Anatel não participou de acordo entre AGU e Oi sobre os termos do recuperação

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, informa que a agência não participou de nenhuma discussão com a Advocacia-Geral da União em relação aos termos finais do plano de recuperação da Oi referentes à dívida com a agência. Tampouco foi informado da não necessidade da medida provisória, conforme entendimento confirmado por fontes da Oi e da AGU.

Segundo Quadros, o prazo de carência propostos no plano de recuperação e os descontos sobre juros e mora não encontrariam previsão legal, havendo a necessidade, portanto, de uma Medida Provisória. Já o reajuste pela Selic estaria coberto pelo arcabouço vigente, entende o presidente da Anatel. Ele diz que ainda não teve a oportunidade de conversar com a ministra Grace Mendonça da AGU para se inteirar dos últimos desdobramentos e dos elementos que eventualmente sustentem este entendimento da não necessidade de uma Medida Provisória, e que procurará fazê-lo a partir desta quinta, 14, quando retorna a Brasília.

Quadros lembra ainda que existe uma orientação da Procuradoria Federal Especializada da agência, vinculada à AGU, no sentido de votar contrariamente ao plano de recuperação, ainda que a orientação em questão seja ainda baseada no plano de recuperação anterior. Quadros aguarda uma nova orientação de voto por parte da AGU.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.