Telebras declara valor de R$ 2,2 bi em fundo de previdência

Em resposta à solicitação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da BM&F Bovespa, a Telebras precisou esclarecer os valores a receber e os reflexos contábeis do superávit acumulado do Plano de Benefícios Sistel-Assistidos (PBS-A). Em comunicado ao mercado nesta sexta-feira, 13, a empresa declarou que o valor total atualizado de R$ 2,2 bilhões do Plano PBS-A nos exercícios de 2009 a 2011 deveria ser distribuído somente para a Telebras (68,8%) e aos assistidos (31,2%). A empresa havia afirmado que tem integral direito ao fundo de previdência.

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Essa distribuição de planos de benefícios complementares dependerá de consenso entre as patrocinadoras, além de manifestação favorável do Setor de Previdência Complementar emanada pelo Órgão Competente (Previc) e pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST/MP). Após a privatização do Sistema Telebras, houve uma segregação na Sistel, separando por concessionária de telefonia os planos de previdência dos funcionários ativos. Com a criação de novas fundações completamente independentes da Sistel, esta ficará apenas com a administração PBS-A e o fundo de pensão da Telebrás.

No comunicado, o presidente da entidade, Caio Bonilha, afirma que o entendimento da Telebras sobre a destinação do superávit acumulado "expõe postura dissonante em relação às demais empresas, com o que é possível presumir que a controvérsia da distribuição dos excedentes dar-se-á em momento futuro, cujo deslinde é de difícil previsão no atual momento". Ou seja, haverá reclamações e o processo poderá ficar emperrado. "Diante deste contexto, conclui-se que não há fato contábil atual passível de contabilização", diz Bonilha no comunicado.

A Telebras informou por meio de ata de reunião ordinária do conselho de administração que aprovou nesta semana um parecer que conclui que a empresa tem o direito integral ao acumulado do PBS-A, ressalvada a parcela dos assistidos. A posição foi encaminhada à Fundação Sistel de Seguridade Social e aos Assistidos.

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