Lei das Antenas é aprovada em quatro comissões do Senado

Com a aprovação nesta quinta, 13, nas comissões do Senado, o projeto da Lei Geral das Antenas pode ir para a Câmara dos Deputados ainda este ano. A expectativa dos senadores é de que o projeto tramite com igual rapidez na outra Casa para que a lei comece a valer no início de 2013.

No Senado, o projeto economizou cerca de seis meses de tramitação com o acordo feito para que o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) fosse o relator da matéria nas quatro comissões por que deveria passar. São elas a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da CCT.

Entre as ampliações ao texto do senador Vital do Rego (PMDB/PB) propostas no projeto substitutivo estão o estabelecimento de um indicador para determinar a necessidade de expansão da capacidade das estações transmissoras de radiocomunicação; investimentos na ampliação e modernização e o mapeamento e georreferenciamento das redes mediante o compartilhamento da infraestrutura; e a simplificação no processo de licenciamento para instalar infraestrutura de suporte às redes de telecomunicações. O substitutivo do senador Eduardo Braga está disponível na homepage de TELETIME. (Com informações da Agência Senado)

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