Comunicado da Net rebate Telefônica em questões concorrenciais

A Net divulgou nesta quarta-feira, 13, um comunicado em que rebate as declarações à imprensa do presidente da Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, sobre questões concorrenciais. Na última segunda-feira, 11, o executivo comparou a situação da operadora, que recentemente anunciou a aquisição da TVA (ainda em análise na Anatel) e fez uma parceria com a DTHi para oferecer serviço de TV por satélite, com a situação jurídico-regulatória da Net/Embratel.
Segundo o diretor executivo corporativo da Net, André Borges, a empresa resolveu soltar esse comunicado porque as análises apresentadas pela imprensa apontavam uma simetria regulatória entre Telefônica/TVA e Embratel Net, quando isso não existe. Este noticiário, contudo, já havia feito as devidas contextualizações quando Xavier deu as declarações à imprensa, como mostra a nota acessível pelo link abaixo.
?É uma interpretação (a da Telefônica) equivocada da situação do ponto de vista concorrencial, de rede e participação do mercado?, afirma o executivo. Ele destacou que a Embratel é acionista importantíssima da Net, ?mas o controle é da Globo?. ?Mesmo que a Embratel tivesse um plano de estratégico pan-regional seria difícil de implementar, porque não está no acordo de acionistas?, disse. Segundo Borges, os serviço de TV por assinatura, banda larga e voz oferecidos pela Net foram desenvolvidos pela Net e apresentados ao conselho, controlado pela Globo. ?Não temos mexicanos aqui, pois eles não exerceram o direito de nomear um diretor de operações?, diz o executivo.

Ele ressalta que a Net entrou no mercado de voz ?com uma desvantagem absoluta?, já que todos os seus assinantes estão plugados na rede da Telefônica. ?Se a Telefônica conseguir fazer tudo que deseja em São Paulo, seria monopolista em MMDS (com WiMAX), no cabo com a TVA, par trançado e satélite?, completa. ?Olhando para o mercado hoje existe uma grande empresa monopolista e uma entrante que, apesar da capacidade técnica e econômica, não é a mesma coisa. Aqui não é o México?, afirma. Para Borges a proposta de serviço da Telefônica ?não é convergente porque não usará a rede telefônica para oferecer serviços de TV por assinatura, além de tirar um concorrente do mercado ao tentar adquirir a TVA?, completa.

Restrições da Lei do Cabo

O comunicado aponta que em São Paulo a rede da TVA não é complementar mas concorrente às da Telefônica, ao contrário da Net e Embratel. ?Não eliminando a concorrência, mas viabilizando o crescimento da telefonia fixa?. Destaca também que a Telefônica está proibida de explorar o serviço de TV a Cabo pela Lei do Cabo (art. 15) e que essa proibição inclui a distribuição via MMDS e DTH, ?conforme entendimentos recentes da Anatel e Cade?. Na verdade, a Anatel nunca se posicionou especificamente em relação ao Artigo 15 da Lei do Cabo. O que houve foi um documento de instrução encaminhado ao Cade que considerou TV a cabo, MMDS e DTH partes de um mesmo mercado relevante, o de TV por assinatura. Nesse momento, a Anatel está justamente analisando que interpretação dar à Lei do Cabo, já que a Telemar ambiciona comprar uma operação de TV a por assinatura, a Way TV, em Minas Gerais.
A parceria com a Astralsat, por sua vez, segundo o comunicado, ?não poderia acontecer sem a aprovação da Anatel?.
Sobre telefonia fixa, o comunicado da Net aponta que a Telefônica detém o quase monopólio do serviço na Região III com 96,6% dos terminais conectados e 99,1% da receita em 2005. E que a Net e Embratel detêm juntas 0,3% do mercado de telefonia fixa com Net Fone via Embratel.
A assessoria de imprensa da Telefônica não retornou o pedido de entrevista até o fechamento deste noticiário.