Empresários pedem a Lula que mantenha Minicom com o PT

Ao entregar ao deputado Walter Pinheiro (PT/BA), representante do novo governo no debate realizado no 45º Painel Telebrasil, um documento chamado a Carta de Salvador, o empresário Raul Del Fiol, da Promon, pediu ao parlamentar que manifestasse a Lula a vontade dos empresários de telecomunicações para que o Ministério das Comunicações permaneça com o PT. Não querem que o Minicom se torne moeda de troca com qualquer aliado. Pinheiro lembrou que na discussão com os aliados de primeira hora e com os ?neo-aliados?, ficou claro que os ministros de outros partidos teriam que respeitar em seus ministérios o programa de governo da coligação. O deputado petista lembrou ainda que Lula fará reuniões ministeriais para cobrar o desenvolvimento dos programas e suas metas.
Pinheiro conclamou os empresários reunidos no Painel Telebrasil a participarem da elaboração de um novo modelo para as telecomunicações brasileiras, uma vez que o modelo atual tem cinco anos e em telecomunicações, devido à velocidade das mudanças, o modelo deve ser revisto a todo instante. Ainda sobre a possibilidade de não ser encaminhada pelo Executivo alguma das propostas que o PT vem discutindo com a sociedade, Pinheiro afirmou que é deputado e tem voz no parlamento: "se isso acontecer, vou defender estas propotas no PT e na Câmara dos Deputados e encaminhá-las pelo Congresso".

Críticas à Anatel e ao Minicom

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Durante o debate, Pinheiro fez críticas à atuação do Anatel na implementação do modelo brasileiro de telecomunicações, afirmando que a agência não exigiu a desagregação das redes nem seu compartilhamento. Para o deputado, esta falta de vigilância da agência levou as três grandes concessionárias locais a se tornarem gigantes contra as quais ninguém conseguirá competir. Já o Ministério das Comunicações não cumpriu o seu papel legal na medida em que deixou de formular políticas para o setor, sendo que em muitos momentos esta tarefa foi assumida pela agência no vácuo de poder deixado pelo ministério, considerou Pinheiro.
O deputado apresentou resumidamente os pontos do programa do governo Lula para o Minicom, acentuando a necessidade de ter apenas uma agência ligado ao ministério com a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar telecomunicações, radiodifusão e serviços postais. Para Pinheiro, o setor de telecomunicações é um só e não tem sentido dividí-lo em agências diferentes: ?como fazer para trabalhar na inclusão digital da sociedade brasileira sem considerar a atuação dos Correios??, provocou. Por esta razão, Pinheiro acredita que será necessário rever a Lei Postal, cujo projeto está em tramitação no Congresso Nacional, além de criar no Minicom uma secretaria de serviços de telecomunicações para auxiliar o ministro no estabelecimento das políticas.

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