TelComp quer tratamento tributário isonômico

A TelComp – Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços Especializados de Telecomunicações – quer ter o mesmo tratamento tributário que as operadoras de serviços de voz recebem. As teles fixas (privatizadas e espelhos) são isentas de ICMS quando prestam serviços similares aos das SLEs (prestadoras de serviços limitados especializados). Esta isenção foi definida para os serviços de voz pelo Convênio 126/98, da COTEPE – Comissão Técnica Permanente do Confaz (Conselho Fazendário, que reúne os secretários de Estado da Fazenda de todas as unidades da Federação).

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