Na argumentação que V.tal enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para justificar a proposta de aquisição da ClientCo (unidade de clientes de fibra da Oi) a empresa de rede neutra diz que a operação é "pró-competitiva" e essencial para manter a operação da Oi como um player relevante no mercado de banda larga fixa, além de prevenir uma eventual redução no número de competidores.
No documento, que ainda será avaliado pelo Cade, a V.tal sustenta que a aquisição não representaria riscos para a concorrência no mercado de banda larga. A companhia afirma que a aquisição permitirá à ClientCo acesso a novos recursos, fortalecendo a capacidade dela de competir no mercado de serviço de comunicação multimídia (SCM).
"A atual situação financeira da Oi é crítica, e tal situação tem afetado a capacidade da Oi de rivalizar no mercado de SCM de forma efetiva. Neste cenário, a operação será pró-competitiva, pois a venda da UPI ClientCo para a V.tal representará a possibilidade de continuidade de um importante player para rivalizar de maneira efetiva no mercado de SCM", argumenta a V.tal.
O documento ressalta ainda que a aprovação da proposta representa uma oportunidade para a operação de banda larga da Oi recuperar uma posição competitiva – sem comprometer a estrutura financeira da tele. Além disso, a aquisição da ClientCo é descrita pela V.tal como um meio para assegurar a continuidade da própria Oi e, ao mesmo tempo, viabilizar investimentos na expansão da rede de banda larga em áreas que enfrentam pressão concorrencial de pequenos provedores regionais.
Concorrência
Além disso, a V.tal aponta que o modelo de rede neutra adotado pela empresa elimina o risco de práticas discriminatórias no acesso à infraestrutura de rede. Isso porque, segundo a empresa, essa abordagem permite que outras operadoras utilizem a rede sem favoritismo, promovendo a concorrência.
De acordo com a V.tal, nos municípios onde a ClientCo registra participação de mercado expressiva, há uma presença robusta de concorrentes de mercado – principalmente pequenos provedores regionais.
A análise enviada ao Cade inclui 53 municípios distribuídos em 16 estados onde a V.tal atua com backhaul. Em cada localidade, a empresa ressaltou a existência de múltiplos provedores de SCM, o que indicaria um ambiente competitivo robusto – reduzindo riscos de concentração de mercado.
Além disso, a V.tal lista 360 cidades em que a ClientCo utiliza a sua rede de acesso. Destaque-se que na maior parte dos casos (260 cidades) o market share da ClientCo é menor do que 20%, e pelo menos 83 o market share é de menos de 1%. A Oi tem mais de 50% de market share em 17 cidades, que somam pouco mais de 500 mil acessos.
Contexto
Em setembro, a empresa de rede neutra fez uma proposta única de R$ 5,6 bilhões pela unidade de clientes da Oi. Aprovada pelos credores da Oi em outubro, essa oferta não envolve pagamento em dinheiro vivo.
Em vez disso, a V.tal propôs emitir R$ 4,99 bilhões em ações e abater R$ 375 milhões em créditos extraconcursais que a V.tal possui contra a Oi. Outros R$ 308 milhões devem ser pagos por meio de debêntures.
