No Internet Summit, organizado pela Aliança pela Internet Aberta (AIA), nesta quarta-feira, 13, em Brasília, o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa, defendeu a necessidade de criar um "fair market" antes de se pensar em implementar o fair share, que é o pagamento pelas big techs às operadoras pelo uso da rede de telecomunicações. Por fair market, Barbosa entende que seja a correção de algumas distorções que existem no próprio mercado de banda larga fixa.
Luiz Henrique diz que existem empresas que oferecem serviços de banda larga fixa que não estão localizadas na classificação de Poder Mercado Significativo (PMS) e nem na de Prestadores de Pequeno Porte (PPP), segundo a regulamentação da Anatel.
"Para mim, PPP são aqueles provedores que a Anatel conhece, que reportam informações para a Anatel. Tudo fora disso é um mercado cinza que não é PPP, não é PMS, não é nada. É mercado cinza e que afeta hoje o nosso mercado de telecomunicações na medida que competem e não pagam impostos e implantam redes de maneira desordenada", disse o dirigente da Telcomp, reiterando um discurso de crítica a esse mercado informal de provedores de acesso.
Barbosa destaca que esses provedores ilegais são os que fazem uso de práticas como a instalação de redes em postes sem pagar pela fixação, por exemplo. "Eles criam de fato uma competição desleal com empresas PMS e com PPPs e isso não é admissível. Isso tinha que ser corrigido de alguma forma. O registro da empresa no Simples é legítimo, mas a gente tem conhecimento de há empresas que já são grandes e podem tem cinco, seis, sete, até 10 CNPJs, né?", disse Luiz Henrique durante o debate.
Esse cenário de distorções do mercado leva a uma competição desleal, e o fair market é isso, é a correção dessas situações para garantir um mercado justo, que resguarde os PPPs e empresas PMS, afirma Luiz Henrique Barbosa.
Barbosa coloca para a Anatel essa tarefa de fiscalização. "É a agência que tem a receita para combater quem tá competindo de maneira desleal. E falo aqui de corrigir essas distorções em cima das regras atuais, sem inventar regra nova. Se isso fosse feito, já melhora a situação concorrencial para todos", afirma Luiz Henrique Barbosa.
Fair share injusto
Sobre um eventual modelo de remuneração das redes de telecom pelas empresas de Internet, Barbosa não vê sentido e acredita que isso só beneficiaria as três operadoras móveis, da forma como o debate está colocado.
Ele tampouco se apresenta como integrante do movimento liderado pela AIA, ressaltando que participa dos eventos de telecom e Internet com o mesmo discurso. "Nós não estamos na AIA, mas não achamos a ideia de uma cobrança de uso da rede factível, e isso não resolveria nossos principais problemas. Não se pode pensar a rede de Internet com a mesma cabeça de telecom. É outro ecossistema, com outros atores, empresas de data center, redes submarinas. O modelo de V-UM (interconexão) que foi criado para as móveis no passado não se aplica aqui", diz. (Colaborou Samuel Possebon)
