O provável indicado pela futura administração Donald Trump a assumir o comando da FCC (órgão regulador das comunicações nos EUA) é Brendan Carr. Atual membro do colegiado da FCC, Carr é indicação republicana e tem sido um eloquente painelista em convensões conservadoras alinhadas a Trump e foi autor do capítulo das comunicações no documento Project 2025, supostamente um plano de governo não-oficial escrito em 2023 para uma eventual segunda gestão Donald Trump, que agora se tornou realidade, e que defende inclusive a cobrança de uma contribuição para a construção de redes de banda larga pelas empresas de Internet.
Também foi Brendan Carr foi quem escreveu carta à Anatel quando a agência brasileira, cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio da plataforma de rede social X, de Elon Musk, no Brasil. Na carta, Carr fez duras críticas ao Supremo e indiretamente à Anatel, por ter indicado que os serviços da Starlink também poderiam ser suspensos caso não houvesse obediência à regra de bloqueio do X.
"As ações graves e aparentemente ilegais contra a X e a Starlink não podem ser conciliadas com os princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência que serviram como base para o relacionamento entre a FCC e a Anatel e para o investimento estrangeiro recíproco", disse Carr na carta endereçada ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, na ocasião. Pela rede social X, Carr foi ainda mais incisivo contra o governo brasileiro. Vale lembrar que o próprio Elon Musk foi designado por Trump como responsável por um futuro departamento de desburocratização, que terá ingerência sobre as agências reguladoras também.
Favoritismo
A imprensa especializada norte-americana aposta em Carr não só pelo seu posicionamento político mas por ser o atalho mais curto para Trump ter um chairman de sua confiança na FCC antes da aprovação definitiva pelo Senado. Pesa o fato ainda de ele já estar na FCC desde 2017 e conhecer bem a pauta da agência.
Antes de se tornar comissário (o equivalente a conselheiros na Anatel), Carr era da equipe de Ajit Pai, ex-chairman da FCC que entre suas principais marcas, acabou com as regras que asseguravam a neutralidade de rede nos EUA, em uma medida bastante elogiada pelas empresas de telecomunicações e muito criticada pelas empresas de Internet.
Espera-se de Carr ações na mesma linha, mais alinhada com as empresas de ifraestrutura e menos alinhada com o interesse das big techs. Vale lembrar que mesmo que Elon Musk seja um proeminente apoiador de Trump e com voz ativa no futuro governo na condição de secretário de desburocratização, a rede social X não costuma ser enquadrada como uma das grandes big techs e tem uma agenda bastante independente das demais.
Fator Musk
Mas Carr, caso de fato se torne o novo chairman, terá questões a enfrentar, como a defesa dos interesses da Starlink de Musk (que não só pleiteia subsídios públicos como tem sido constantemente alvo de preocupação dos outros reguladores do mundo e de empresas norte-americanas concorrentes). Boa parte do debate regulatório atual se dá em torno da nova regulação do ambiente satelital, incluindo espectro, restrição à quantidade de artefatos, controle de posições orbitais, poder de mercado, sustentabilidade espacial entre outros temas.
Mas outras posições históricas de Carr, como a liberação de modelos baseados em limites de dados aos usuários (franquia) e mesmo a cobrança de uso de rede (fair share), defendida oficialmente por Carr, podem ser consideradas, na cartilha de apoiadores Trump, como limitadores à liberdade de expressão e ao livre uso da Internet, expondo um paradoxo entre regulação, liberdades individuais e liberdade econômica.
