A Oi espera fechar ainda este ano a negociação com a dívida com a Anatel e a Advocacia-Geral da União (AGU). Na assembleia geral de credores (AGC) em setembro, foi decidido que o montante de R$ 13,9 bilhões com a agência seria equacionado na forma da Lei nº 13.988/2020, que ofereceu melhores condições para a empresa. E agora, esse processo está em fase final.
"Estamos bem avançados no processo", declarou o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, em teleconferência de resultados financeiros do terceiro trimestre nesta sexta-feira, 13. "A expectativa é de assinar muito em breve, e seguir com as demais negociações. Já discutimos com a AGU, a Anatel e o ministro [das Comunicações, Fábio Faria], e acreditamos que não terá nenhum problema; esperamos que seja assinado neste ano."
PL 4.458
Mas há uma outra possibilidade de melhora de condições, caso a atualização da Lei das Falências, o PL 4.458/2020, seja aprovado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados (como PL 6.229/2005) em agosto e atualmente está no Plenário do Senado, onde estão sendo discutidas emendas.
Rodrigo Abreu comenta que um novo relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apontou alguns pontos a serem revisados, mas que "todo mundo acredita que é importante aprovar este ano, pois a pandemia fez crescer a quantidade de companhias em recuperação". De acordo com a Agência Senado, o relator afirmou que deve apresentar o texto na próxima semana.
Abreu coloca que o PL é positivo também para a Oi, ainda que a expectativa da empresa seja de encerrar a Recuperação Judicial em outubro de 2021. "Ele traz a possibilidade de migrar nossa transação existente com a Anatel para condições mais favoráveis. Os créditos da Anatel saíram do PL 13.988 com 84 meses. Com a nova condição, se for possível, vamos aumentar o desconto para 70% do valor total, e aumentar o prazo de pagamento para 124 meses."
