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SEC libera prosseguimento do aumento de capital da Oi

O conselho de administração da Oi divulgou nesta terça-feira, 13, que a agência reguladora de mercado dos Estados Unidos, a Securities Exchange Commission (SEC), aprovou a emissão de novas ações ordinárias para o aumento de capital de R$ 4 milhões. A companhia protocolou o aditamento da declaração de registro no formulário F-1 na SEC na semana passada, logo após a Câmara de Arbitragem ter reconsiderado a liminar que suspendeu a transação após pedido de urgência da acionista Pharol (por meio da subsidiária Bratel).

Aprovado pelo conselho no final de outubro, o aumento de capital será realizado com a emissão de 3,226 bilhões de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,24 por ação. Com a liberação da SEC, a Oi inclui também os acionistas das American Depositary Shares (ADS) representantes de ações ordinárias e/ou preferenciais no direito de preferência de subscrição das novas ações no aumento de capital. Para os titulares das ADSs, o preço da subscrição será equivalente a cinco vezes o preço normal da ação ordinária – ou seja, cada ADS terá preço equivalente em dólares a R$ 6,20.

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Os titulares das ações ordinárias poderão exercer os direitos a partir de 10h (horário de Brasília) do dia 22 de novembro até as 18h do dia 26 de dezembro. Para ADS, o período será a partir das 9h (horário de Nova York) do dia 26 de novembro até as 17h do dia 17 de dezembro.
Todas as novas condições para exercer o direito de preferência estão nos comunicados divulgados no site de relações com investidores da Oi e no sistema da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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