Reforma do Fust deve manter arrecadação em curto prazo, diz subsecretário da Fazenda

Em meio à transição entre governos, que ainda traz incertezas às perspectivas do setor de telecomunicações, a reformulação no fundo de universalização dos serviços de telecomunicações (Fust) é um ponto sensível para as teles. Na opinião do subsecretário da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, Ministério da Fazenda, Ângelo Duarte, uma eventual mudança não será drástica, sendo necessário passar por uma fase de transição no remodelo. "O importante é que a Fazenda tem que ter dois pilares para a solução: no curto prazo, precisa manter a arrecadação; e, na opinião cética do governo, a maioria das políticas setoriais não funciona na utilização dos fundos", disse ele durante painel no XI Seminário TelComp 2018.

Duarte entende que é preciso pragmatismo para mostrar que a utilização dos fundos de forma correta é possível e funciona. E em relação ao contingenciamento, ele explica que é necessário reconhecer como é a situação atual. "Não tenho medo de admitir que o Fust virou um tributo, e como tal, dada a situação fiscal, o Tesouro precisa desses recursos", diz. Segundo o subsecretário, a Fazenda realizou "algumas reuniões" com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Anatel, além do consultor do Senado (e ex-conselheiro da agência) Igor Vilas Boas de Freitas, para discutir o redesenho dos fundos setoriais.

No entanto, a perspectiva em relação à carga tributária elevada não é otimista. "Não dou esperança que vai diminuir, tem muito incentivo para que governos estaduais supertributem a telecomunicação, e tem fácil fiscalização", explica. Ele enxerga que há uma possibilidade de reforma de PIS/Cofins, o que considera que já ajudaria em curto prazo.

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