O governo publicou resolução no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 13, em que reduz a zero a alíquota do imposto de importação de mais de 160 bens de capital e de alguns equipamentos de informática e telecomunicações. A mudança, autorizada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vale até junho de 2020.
Vários dos itens são equipamentos para redes de fibra até a residência (FTTH), como dispositivos para divisão de sinal (splitters) transmitido por meio de fibras óticas, módulos transmissores e receptores óticos; módulos de estações radiobase (ERBs) para recepção em faixas de 703 a 2.570 MHz, e de transmissão de 758 a 2.690 MHz. Outros produtos que tiveram o imposto zerado incluem painéis de TV LED 4k interativas, impressoras e motores.
Os bens de capital são itens usados na fabricação de outros itens. Na prática, esse tipo de medida facilita a realização de investimentos, já que reduz o custo para empresas que precisam desenvolver itens que demandam maior nível de tecnologia, por exemplo.
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