A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende colocar em consulta pública uma proposta de regulamentação do serviço de transmissão de dados pela rede elétrica – conhecido pelas siglas PLC ou BPL. A consulta, no entanto, ainda não tem data para ser lançada.
O ponto principal a ser regulamentado, no entanto, diz respeito à utilização de radiofreqüência de modo que não interfira em outros serviços prestados na mesma faixa. A Anatel deu um importante passo nessa etapa com o consulta pública que terminou no dia 30 de setembro. A expectativa do setor é que no início do ano saia a regulamentação por parte da agência do setor de telecom. Do lado elétrico, a questão parece ser mais simples, tanto é que, conforme apurou este noticiário junto à agência, a Aneel permite que as empresas iniciem a oferta comercial do serviço mesmo sem a regulamentação da sua parte.
O ponto central sob o ponto de vista da concessão das empresas de energia é o uso compartilhado das redes. Como a legislação atual do setor elétrico impede os distribuidores de energia de prestarem qualquer serviço que não seja o de distribuição, é preciso definir quem vai explorar esse serviço, se empresa do mesmo grupo econômico da distribuidora ou terceiros. Outro ponto importante diz respeito à cobrança pelo uso da rede: se haverá livre negociação, como ocorre atualmente nos contratos de compartilhamento de infra-estrutura, ou se haverá regra específica sobre isso. Essa discussão terá que envolver, necessariamente, a Anatel, conforme nota da Aneel.
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