Está cada vez mais claro que o projeto de criação da Ancinav ainda terá um longo caminho de debates pela frente, antes mesmo de chegar ao Congresso Nacional. Carlos Eduardo (Cadu) Rodrigues, diretor da Globo Filmes e um dos membros do Conselho Superior de Cinema (CSC), disse a esse noticiário que, ao contrário das manifestações do secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, há ainda sérias divergências entre os membros civis do CSC e ?pontos graves? sobre os quais não existe consenso. Rodrigues explica que foi redigida uma carta entre os membros do CSC na conclusão dos trabalhos, o que aconteceu na quinta, dia 11. Nessa carta, que seria encaminhada ao ministro Gilberto Gil e à imprensa, descreve-se o processo de trabalho do comitê civil e evidencia-se que, apesar das votações terem sido decididas por maioria, há muitas posições que não estão fechadas. Segundo Cadu Rodrigues, essas divergências estarão evidentes nas atas das reuniões.
Entre os pontos mais graves sem consenso , diz o executivo, está a relação entre telecomunicações e radiodifusão. ?O texto continua prevendo um cenário em que empresas de telecomunicações farão comunicação social e que, se isso acontecer, a Ancinav regulará a respeito. Só que essa possibilidade é inconstitucional, não pode ser considerada em uma lei.?
Segundo Carlos Eduardo Rodrigues, boa parte do setor audiovisual ainda é contra a idéia de tirar dinheiro do próprio setor para alimentar um fundo de fomento, ainda mais em se tratando de um fundo passível de ser contingenciado. Também há divergências sobre a taxação de 3% sobre a publicidade para alimentar a Condecine. ?Todas as TVs são contra e, em última instância, são elas as responsáveis por essa contribuição. E os próprios anunciantes só concordarão com essa proposta caso tenham incentivos de outra natureza, o que ainda precisa ser combinado com o Ministério da Fazenda?.
Sem unanimidade
Carlos Eduardo Rodrigues diz que, se a carta acordada entre os conselheiros não for apresentada ao público, ficará parecendo que o Ministério da Cultura deseja manipular as informações. ?Não se pode dizer que seja um projeto consensual. Longe disso?. Cadu reconhece que houve aprovação por maioria nas votações polêmicas, ?mas apenas quatro ou cinco, entre mais de uma centena de pontos, tiveram concordância unânime?. O executivo protagonizou um controverso episódio em que decidiu mudar seu voto em relação a um dos pontos críticos, o da abrangência da agência. ?Revi minha posição depois de ter analisado tecnicamente e com mais cuidado o texto inteiro, e percebi que outros trechos do projeto ainda davam um poder excessivo à Ancinav, potencialmente capazes de gerar instrumentos de cerceamento da liberdade de expressão?.
Carlos Eduardo Rodrigues lembra que um dos poucos pontos consensuais foi a proposta de taxação dos aparelhos de televisão, vídeo, DVD e celulares, além dos serviços de vídeo sobre redes móveis. ?E foi justamente esse ponto que, agora, o secretário executivo decidiu atacar?, referindo-se à manifestação de Juca Ferreira que, falando em caráter pessoal, disse não simpatizar com a idéia de cobrar Condecine sobre as vendas de eletrônicos para audiovisual. Segundo Carlos Eduardo Rodrigues, também ficou decidido (ainda que sem consenso), que uma parte do Fust poderá ser utilizada para o fomento do setor audiovisual, fato que ainda não havia sido tornado público. ?Propomos também o uso do Fundo Nacional de Cultura, mas essa proposta foi rejeitada pelo comitê civil?. De qualquer forma, toda a polêmica ainda será discutida junto ao pleno do Conselho Superior de Cinema no dia 9 de dezembro e, depois, encaminhada para o presidente da República e para o Congresso. Mas as posições manifestadas pelo executivo da Globo Filmes mostram que a briga não vai ser pequena. As declarações de Juca Ferreira sobre a conclusão dos trabalhos do comitê civil do Conselho Superior de Cinema podem ser lidas pelo link abaixo. Ele disse que se "avançou rumo a um consenso" e deixou claro que pontos polêmicos ainda poderão ser discutidos na reunião completa do Conselho Superior de Cinema.
União
Espera-se para esta terça, 16, a formalização de um novo fórum setorial formado por empresas e entidades representativas do setor ?industrial? do audiovisual brasileiro. São grandes produtoras, distribuidoras, exibidores e associações do setor de televisão e cinema que pretender dar um caráter institucional ao grupo que hoje faz oposição à criação do projeto da Ancinav. Essa é a razão da saída de várias dessas associações do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) nos últimos dias.
