Afinal, o que é Internet?

A disputa entre a Embratel e a Intelig gira em torno de uma característica da legislação brasileira, que trata o transporte e a transmissão de dados como serviços de telecomunicações, e a Internet como serviço valor adicionado, não sujeita, portanto, aos rigores de contratos de interconexão. Assim, ao mesmo tempo em que a Intelig considera uma vitória a decisão da Anatel permitindo sua interconexão com os roteadores IP da Embratel, a vice-presidente de assuntos externos da ex-estatal, Purificación Carpinteyro, também festeja o resultado. "A Anatel quer a interconexão das redes IP e faremos isto. Mas isso não é Internet, que é algo muito maior, uma vez que, além de roteadores IP, o serviço conta com diferentes camadas, como diversas conexões e domínios. Para a Intelig usar o serviço, não basta o contrato de interconexão. Terá que contratar a nossa Internet", diz Purificación. A comissão de arbitragem da Anatel deu 60 dias para que Embratel e Intelig fechem um contrato de interconexão. Caso não haja acordo, a agência volta a arbitrar os pontos do contrato em que não houve entendimento. E é o que deve ocorrer, a considerar pelos ânimos dos executivos.

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