Oi anuncia que tomará "medidas legais" contra angolana Unitel

A Oi divulgou nesta terça, 13, comunicado no qual diz que sua subsidiária PT Ventures "foi forçada a tomar as medidas legais a fim de garantir seus direitos como acionista da Unitel", operadora angolana na qual detém participação. Ela não diz exatamente quais foram essas medidas, nem detalha quais direitos teriam sido violados.

No comunicado enviado à imprensa brasileira, a PT Ventures informa que tentou negociar por um período, mas não teve seus direitos respeitados pela Unitel. Segundo ela, essa garantia no âmbito dos acordos "é fundamental para a preservação da segurança jurídica e para manter os investidores comprometidos com as melhores práticas de governança corporativa".

Afirma ainda que as medidas adotadas visam "garantir a segurança financeira e operacional da Unitel". A PT Ventures diz estar aberta a "diálogo construtivo com a Unitel e seus acionistas".

A companhia não falou exatamente quais eram os direitos que quer assegurar, mas é possível que se trate dos dividendos a que teria direito pela participação direta de 25% na Unitel, detida pela PT Ventures, e que ao final de junho do ano passado somavam R$ 208 milhões. A Unitel alegava, para não pagar os dividendos, que a PT Ventures não estava listada no registro de acionistas da Unitel, o que teria sido sanado pela PT Ventures justamente em junho de 2014.

Rumores de ação

O comunicado toca em outro ponto. Segundo a PT Ventures, ela não foi informada de um suposto processo do qual estaria sendo alvo naquele país, afirmando se tratar apenas de "rumores", e que entende não ter violado as leis daquele país ou o acordo de acionistas.  Segundo o jornal português Económico, a Unitel entregou na segunda-feira, 12, processo contra a Oi em um tribunal em Luada alegando "quebra de acordo parassocial", que seria a mudança de acionista ao passar a participação de 25% da PT Portugal para a PT Ventures. O periódico português cita ainda outras ações, desta vez da Oi contra a Unitel, incluindo a respeito dos dividendos.

Desde dezembro de 2012 a PT Ventures é a denominação da sociedade Portugal Telecom International, que era a empresa listada como acionista desde 2000. A Unitel é a maior operadora em Angola e sua outra grande acionista (também com 25%) é a empresária angolana Isabel dos Santos.

Herança maldita

A situação da Oi em Angola é crítica há algum tempo e foi herdada da tentativa de fusão com a Portugal Telecom, com quem os acionistas angolanos nunca tiveram boas relações. Quando a fusão se desfez, a Oi manteve uma participação relevante em várias operadoras na África, mas especialmente no caso de Angola as relações políticas começaram a se desgastar, com tentativas que observadores do processo descrevem como atitudes criminosas de tentar barrar o exercício dos direitos dos acionistas estrangeiros na tele. Desde bloqueios policiais misteriosos que impediram que os conselheiros brasileiros chegassem nas assembleias em que seriam votados aumentos de capital até normas das autoridades financeiras angolanas que dificultavam o fluxo internacional de recursos a partir de Angola e para o país africano. A principal acionista da empresa é Isabel dos Santos, bilionária filha do presidente angolano. A piora da situação muito provavelmente significará à Oi mais um longo período de disputas judiciais até a eventual limpeza do balanço, deixando de reconhecer os ativos na áFrica, o que só ampliará o fiasco que foi a fusão com a Portugal Telecom.

Venda

Em agosto do ano passado, a Oi oficialmente anunciou sua vontade de vender as ações na operadora africana, onde atua indiretamente através da Africatel Holding BV na Namíbia, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Angola, a operação mais problemática, de quem a PT não consegue receber dividendos desde 2012.

A Oi lançou a participação indireta de 18,75% que o grupo detém na operadora Unitel (por meio da PT Portugal) em sua lista de ativos com o valor justo de cerca de R$ 3 bilhões, apurado pelo Banco Santander em meados de 2014.

Os riscos envolvidos no negócio, conforme divulgado à época, já eram grandes. "Qualquer perda no investimento indireto na Unitel poderá acarretar um efeito material e adverso nos negócios, condição financeira e resultados operacionais" da Oi, alertava o prospecto oficial da empresa.

Além disso, desde novembro de 2012 o grupo não recebe os dividendos a que teria direito pela participação direta de 25% na Unitel, detida pela PT Ventures, e que ao final de junho de 2014 somavam R$ 208 milhões. A Unitel alegava, para não pagar os dividendos, que a PT Ventures não está listada no registro de acionistas da Unitel, o que teria sido sanado pela PT Ventures ainda no ano passado.

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