Anatel deve manter exigências de parâmetros técnicos, mas com entidade independente de controle

A área técnica da Anatel concluiu a análise da consulta pública para o Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), que estabelecerá os parâmetros de qualidade na prestação do serviço de banda larga. Segundo apurou este noticiário, a agência deverá fazer mudanças importantes em relação à primeira proposta que foi colocada em consulta pública, mas nada que altere o objetivo central do regulamento, que é assegurar um parâmetro mínimo na qualidade dos serviços regulados pela agência. Segundo fontes ouvidas por esse noticiário, as principais mudanças serão nos indicadores de atendimento que estavam estabelecidos na minuta. Esses indicadores devem ser escalonados no tempo. Já os parâmetros técnicos de qualidade, entre eles os que previam que a velocidade média ofertada seja de 80% da velocidade nominal ao final de três anos, devem ser mantidas como estavam na consulta. A única mudança significativa nesse sentido é o fim da meta que previa um limite máximo de 80% de ocupação da capacidade dos enlaces em 95% dos casos.

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Outra proposta da área técnica, acolhendo sugestões da contribuição, é a criação de uma entidade responsável por aferir de maneira neutra os parâmetros técnicos de qualidade exigidos pelo regulamento. Será essa entidade que cuidará, por exemplo, dos equipamentos e softwares necessários à aferição, e será ela quem coletará os dados e os repassará à Anatel. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, seria uma entidade neutra e sem vínculos com as empresas.

Outra grande preocupação das empresas na consulta era com as dificuldades de estabelecer mecanismos técnicos precisos de medição, que considerassem todas as variáveis. A proposta da área técnica é que seja constituído um grupo, em conjunto com o Comitê Gestor de Internet, para definir as especificações desses mecanismos.

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