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Valor da migração da banda C para Ku poderá ser de R$ 2,269 bilhões

Além de outras alterações, uma das recomendações do Tribunal de Contas da União que foi acatada no voto do relator, o conselheiro Emmanoel Campelo, foi a revisão do valor da migração da banda C para a banda Ku. O voto, que teve pedido de vista da parte do conselheiro Moisés Moreira, incorpora nova base de beneficiários com o kit da migração e a variação da base de TVRO ao longo do tempo e estabelece o valor total em R$ 2,836 bilhões, mas que pode ser reduzido para R$ 2,269 bilhões. 

Campelo efetuou a nova análise incluindo “novas informações” divulgadas pelo IBGE sobre a bse de usuários de TVRO que também integram o CadÚnico. A estimativa usou a metodologia da PNAD TIC 2018, elaborada pela assessoria técnica da Anatel, para fazer uma estimativa após “análise estatística bastante robusta da base de microdados do IBGE, com uso de ferramenta computacional”. 

O voto nota que, se por um lado há declínio do uso da tecnologia de TV parabólica, por outra houve aumento de quase 2 milhões de integrantes do Cadastro Único somente com a contemplação do Auxílio Brasil, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021. Campelo cita que a crise sanitária e econômica causada pela pandemia resulta nesse acréscimo. 

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Como utiliza dados pré-covid do IBGE, ou seja, apenas até 2019, Campelo observa uma redução na variação de queda na estimativa de beneficiários em quatro anos. “Considerando-se o provável impacto da pandemia, em sentido contrário, a ser observado futuramente nos dados relativos a 2020 e 2021, conclui-se que não se pode presumir que haverá decréscimo no número de beneficiários da política pública sob análise.”

Valor final

Por isso, pelos novos cálculos, os novos valores da migração agora são estimados em R$ 2.836.339.555,96. Porém, este valor inclui a margem operacional de 20% aos custos estimados. O Tribunal de Contas entendeu que seria redundante em relação a outras premissas conservadoras empregadas na metodologia. 

Campelo havia colocado no voto que acha prudente manter essa margem, mas o presidente da Anatel, Leonardo Euler, já antecipou a ressalva de que esse valor deveria ser corrigido. Desta forma, chega-se ao valor de R$ 2,269 bilhões, caso essa margem operacional seja de fato eliminada. O relator se comprometeu a analisar mais uma vez a questão.

O valor inicial da Anatel era de R$ 2,9 bilhões. A área técnica do TCU entendeu que havia superestimativa no valor total, e que seriam suficientes R$ 1,7 bilhão. No plenário, o Tribunal estabeleceu que a agência deveria revisar o cálculo.

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