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Anatel adia votação do edital do 5G

Conselho da Anatel em reunião no dia 13 de setembro

A reunião extraordinária da Anatel nesta segunda-feira, 13, para decidir a aprovação do edital do 5G após a análise do Tribunal de Contas da União acabou tendo uma reviravolta. Como esperado, o conselheiro Moisés Moreira mostrou divergência ao voto do relator, Emmanoel Campelo. Mas, sobretudo por considerar os prazos exíguos, Moreira pediu vista ao processo. O conselheiro reforçou que não houve tempo hábil para pensar e tomar providência a alguns dos pontos levantados pelo TCU.

Segundo apurou TELETIME junto ao conselheiro Moisés Moreira, ele pretende trazer o voto com brevidade, mas aguardará informações pedidas ao Ministério das Comunicações. O presidente Leonardo Euler chegou a propor que a deliberação ocorresse na próxima reunião ordinária do conselho, que seria antecipada do dia 30 para o dia 22, mas Moreira argumentou que precisaria de “dois a três dias” para poder determinar com certeza quando seria possível marcar uma nova data. Ficou acordado então que isso aconteceria por meio de nova convocação de reunião extraordinária.

O que há de fato é a incerteza. Ainda que Euler, tenha adiantado voto favorável ao relatório de Campelo (com pequena divergência relacionada ao custo da migração para banda Ku), questionamentos sobre a flexibilização de compromissos em 3,5 GHz foram levantando por parte de Vicente Aquino. Já Carlos Baigorri declarou que ainda poderia também haver melhorias no item sobre a conectividade das escolas.

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Discordância

A proposta de Emmanoel Campelo trazia, entre outros pontos, quebrar os lotes da faixa de 26 GHz, de oito blocos de 400 MHz para 16 de  200 MHz. Além disso, na segunda rodada, o prazo de vigência da outorga seria de 10 anos, contra 20 anos nos lotes iniciais. Com isso, esperava reduzir o preço pela metade, justificando que a inclusão de conectividade às escolas teria aumentado o preço – o valor do preço mínimo foi calculado com benchmark de megahertz por habitante e multiplicando-se pelo prazo. Disse o conselheiro relator que isso poderia causar lotes vazios no leilão.

Moisés Moreira manifestou preocupação com a possibilidade de lotes e áreas desertas, mas colocou que a sugestão deveria ser avaliada por mais tempo. “Mesmo reconhecendo e concordando com a proposta, entendo que o cenário tenha revisão mais cautelosa”, disse, lembrando que a opção de blocos de 400 MHz foi tomada por se considerar “a largura de banda ideal do 5G, e permitindo as aplicações avançadas das quais tanto se fala”.

O prazo também trouxe preocupações de impactos no compromisso de conectividade às escolas. O entendimento de Moreira é que, com a redução do valor do ativo, poderia haver também um efeito nos recursos para cumprir a obrigação. 

EAF e migração

O conselheiro também não concordou com a proposta do relator de encurtar o prazo de criação da Entidade Administradora da Faixa (EAF) de 90 para 45 dias. Ao discordar, Moreira afirmou que não se trata de uma mera criação de CNPJ novo, mas de “construir tarefas de extrema complexidade”. 

Da mesma forma, mostrou preocupação com a possibilidade de antecipar uso da faixa, diante do desafio da limpeza da faixa de 3,5 GHz, sobretudo na migração da TVRO para a banda Ku e na dos serviços profissionais. “Não observar tal processo que envolve a EAF, com identificação de canais a serem migrados, qual satélite [da banda Ku], e critérios técnicos pode resultar em interferência prejudicial tanto para assinantes quanto para usuários profissionais”, observou Moisés Moreira.

Moreira reforçou ainda o compromisso com a Anatel, colocando que foi convidado a ser conselheiro. Afirmou que a repercussão do adiantamento da própria reunião extraordinária na última sexta-feira, teria sido infundada. “Durante todo período, fui e tenho sido cumpridor das obrigações”, declarou. Disse ainda que é necessário a agência “agir com respeito para não manchar a isenção que se espera do regulador”. E colocou: “A importância que a agência possa julgar os autos com total independência, levando em consideração a política pública do governo.”

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