Comissão aprova projeto que prevê reserva de espectro e desconto no Fistel para operadoras pequenas e médias

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 13, o PL 2.490/2015, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e determina que no plano de atribuição, distribuição e destinação de radiofreqüências a Anatel preveja, "nas localidades menos populosas, faixas exclusivas de radiofrequência para a prestação de serviços móveis de interesse coletivo por prestadoras de pequeno e médio porte, com o objetivo de massificar o acesso a esses serviços em áreas de baixa atratividade econômica e/ou de atendimento precário de serviços de telecomunicações".

O projeto, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rego (PMDB/PB), altera ainda a Lei do Fistel e estabelece que as taxas aplicáveis às estações base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal serão reduzidas em 90% (noventa por cento) para as prestadoras de pequeno e médio porte. Segundo a proposta, caberá à Anatel regulamentar o que são operadoras de pequeno e médio porte. O projeto tem tramitação ordinária e agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

1 COMENTÁRIO

  1. Enfim uma boa noticia do ponto de vista do tratamento com estes desparvadores e massificadores da Internet pelo Brasil a dentro. Fica a torcida que esta iniciativa contagie também no âmbito municipal com suas taxas altas de funcionamento e licenciamento ambiental para micro e pequenos prestadores.

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