Policiais civis do 3° Distrito Policial de São Paulo apreenderam na quinta, 19, um lote com 24 conversores piratas de diversas marcas que eram comercializados irregularmente. A apreensão foi feita pelos policiais em ação na rua Santa Ifigênia, tradicional ponto comercial de eletrônicos da capital paulista, em uma loja de videogames. O proprietário do estabelecimento foi conduzido ao 3º DP e autuado por "desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicações”. O comerciante pagou fiança de R$ 3 mil reais e foi liberado.
A ação da Polícia Civil é resultado de uma solicitação de inquérito policial registrada na mesma delegacia, em 2012, pelo Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Sistema de Televisão por Assinatura (Seta).
O Seta é autor, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais de Telecomunicações (Sincab), da ação civil pública que levou à liminar proibindo a comercialização dos conversores piratas, segundo decisão do juiz federal Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara Federal de São Paulo, em 19 de dezembro de 2011.
O conversor pirata decodifica a criptografia do cartão de um assinante regular de TV paga para poder redistribuir ilegalmente o conteúdo pela Internet. Segundo a lei, os usuários que consomem essa programação também cometem fraude.
