Foi sintomático o empenho de alguns deputados que estão tratando dos projetos convergentes, que tratam da oferta de serviços de TV por assinatura pelas teles e regras para a produção, programação e provimento de conteúdos na Câmara (Projetos de Lei 29/07, 70/07, 332/07, 1.908/07), durante audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Comunicação e Desenvolvimento Econômico nesta quinta, 13, na Câmara. Com presença de Jorge Bittar (PT/SP) e Wellington Fagundes (PR/MT) (relatores dos projetos em cada uma das comissões, respectivamente), e ainda João Maia (PR/RN, autor do PL 1908/07) e de Paulo Teixeira (PT/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA), autores do PL 332/07, alguns detalhes do que deve estar presente no texto final que substituirá os quatro projetos começaram a ficar mais claros. Bittar repetiu o que já havia colocado a este noticiário: quer cotas de produção nacional e regional, não só para o conjunto de canais de uma empresa de TV por assinatura, mas também para cada canal individualmente, que terá uma cota menor. Disse ainda que o substitutivo excluirá totalmente a radiodifusão e que substituirá a Lei do Cabo, aproveitando aspectos positivos da legislação atual, como os canais obrigatórios. "Queremos um serviço neutro em relação às redes", disse Bittar.
Para o deputado, é possível pensar no futuro em ter uma única agência (que englobaria as funções da Anatel e da Ancine) "mas agora precisamos ter uma delimitação de fronteiras". Ele disse ainda que alguns pontos das definições da legislação do audiovisual podem ser aperfeiçoados, mas que o que trata dos conteúdos já está regulamentado e não há muito a avançar, salvo a questão das cotas. "Admitiu-se nesta audiência a possibilidade de criar uma pequena taxa para a produção de conteúdo. Queria discutir mais a possibilidade de criação desse fundo. Se trabalharmos com o conceito de cotas, é importante que os produtores de fato tenham acesso a recursos", disse.
Chegando depois
Já o deputado João Maia aproveitou para detalhar o seu projeto, que começou a tramitar há pouco mais de uma semana. "A vantagem do meu projeto é que pude analisar os projetos anteriores e focá-lo em um ponto. A desvantagem é que ele está ainda pouco conhecido", disse. "Procurei fazer um projeto que trate apenas do serviço de comunicação de massa, definindo comunicação social e mantendo as definições de conteúdo eletrônico brasileiro usadas pela Ancine e as definições de Internet da Anatel". "Fiz o projeto porque estudei com amigos solidários e que me mostram que os benefícios da Lei Geral das Telecomunicações não se estenderam à TV por assinatura. Os números da TV por assinatura são acanhados. E mais grave do que isso é a evolução do preço do pacote básico, que passou de R$ 43 para R$ 51 entre 2003 e 2006".
Para o deputado, não se assegura controle do conteúdo nacional com controle de capital. "O que tem que ser assegurado é o espaço ao conteúdo nacional". A questão do capital, diz Maia, é irrelevante para a distribuição, mas fundamental para a produção.
Paulo Teixeira disse que esta discussão "é um grande momento da vida brasileira ao ajudar o país a pensar um novo tempo das comunicações". Ele defende uma indústria forte de conteúdo. "E temos que debater a questão da concentração econômica, com jogadores tão poderosos".
Walter Pinheiro vai na mesma linha: "É impossível tratar a diversidade com o processo de concentração. Falo de diversidade cultural, diversidade para a veiculação e propagação. Temos que abrir a questão da capilaridade de redes, do unbundling".
