O texto que cria um marco legal de Inteligência Artificial no Brasil ainda está aberto para contribuições, informou o senador Eduardo Gomes (PL-TO), na abertura do IV Simpósio da TelComp, que acontece esta semana em Brasília.

Gomes disse que a matéria deve ser votada neste ano, e que ainda é possível enviar contribuições ao texto durante estas semanas de sessões de esforço concentrado, onde duas semanas serão de sessões presenciais (de 12 a 16 de agosto e de 2 a 6 de setembro) e duas semanas, de sessões semipresenciais (19 a 23 de agosto e 26 a 30 de agosto).

"Estamos abertos para o recebimento de contribuições. Se chegarmos a uma proposta mais fechada, podemos votar ainda durante este período de esforço concentrado, conforme o calendário já definido", afirmou o senador, que relata o PL de IA.

Eduardo Gomes disse que o debate trouxe "algumas inverdades", como a tese de que uma regulação inibiria investimentos e de que o texto limitaria a inovação. "Já conversei com a Fiesp e a CNI. Mostramos que a proposta não inibe investimentos e nem a inovação", disse.

ANPD garantida

Eduardo Gomes também disse quais pontos continuarão no texto final que vai a votação. Um deles, é a manutenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como coordenadora do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).

Outro ponto que será mantido na proposta é a relação entre o Ministério da Cultura (MinC) e o mesmo SIA. A pasta será uma das entidades setoriais que integrará o SIA, assumindo a responsabilidade as relações entre direitos autorais e as aplicações de Inteligência Artificial. Mas Gomes espera que o governo ainda apresente contribuições à matéria.