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Instituto Alana pede ingresso como amicus em ação do governo contra Fust para escolas

Computador na escola

O Instituto Alana também que ser um dos amicus curiae (amigo da corte) na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6926, apresentada pelo governo contra a lei 14.172/2021, que libera R$ 3,5 bi do Fust para estados e municípios garantirem Internet para professores e alunos da rede pública. A entidade, que atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, aponta que o acesso de crianças e adolescentes à internet é profundamente desigual no Brasil e que a proposta da lei 14.172/2021 se mostra como uma das medidas possíveis para diminuir essa desigualdade.

A entidade explica que no cenário da atual pandemia, as limitações de acesso à internet assumem maior gravidade e as estratégias de educação remota durante a pandemia da Covid-19 expuseram as disparidades digitais existentes.

No seu pedido, o Instituto Alana diz que, conforme divulgado pela pesquisa Painel TIC Covid-19, 36% dos usuários de internet com 16 anos ou mais tiveram dificuldades para acompanhar as aulas por falta ou baixa qualidade da conexão. “Ainda, em novembro de 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estavam sem acesso à educação no Brasil, seja por estarem fora da escola, seja por não conseguirem acessar as atividades escolares, número equivalente a um retrocesso de duas décadas”, explica a entidade.

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A entidade destaca que a Lei 14.172/2021, ao buscar promover o amplo acesso à internet aos alunos e professores da educação básica pública, une-se às disposições legais nacionais e internacionais em prol da realização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

No pedido, O Instituto Alana destaca a relevância da matéria e seu interesse público e, por isso, requer a sua admissão com Amicus Curiae na ADI 6926, “a fim de demonstrar a imprescindibilidade da preservação da Lei no 14.172/2021”.

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