Governo cria equipes para Lei de Atividades Espaciais e estratégia em Alcântara

Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo federal, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13, a criação de grupos técnicos interministeriais para a elaboração de uma Lei Geral de Atividades Espaciais do Brasil e para a definição de políticas públicas em área próxima ao Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

Os dois grupos técnicos são vinculados ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), cujo coordenador é o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno. Na equipe de Alcântara, os trabalhos serão liderados pela Defesa, com MCTIC, Economia e GSI como membros natos. Já representantes de outras dez pastas vão atuar como convidados. O trabalho deve ser concluído em 180 dias, sendo que a nomeação de representantes deve ocorrer em até cinco dias.

Entre as atribuições descritas pelo governo para a equipe estão o "plano de consolidação" do Centro Espacial de Alcântara, uma estimativa de recursos necessários entre 2020 e 2023 e a prospecção para implementação de políticas públicas na região do município maranhense. Uma das metas do governo federal após acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA, a ampliação da base de lançamentos da cidade afetaria comunidades quilombolas que vivem na região. O tema ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

Ao instituir o grupo técnico, o CDPEB também definiu funções para alguns ministérios. A Defesa, por exemplo, deve auxiliar no levantamento socioeconômico e fundiário do município (a ser realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e solicitar a inclusão da cidade de Alcântara no Programa Calha Norte, entre outros pontos. Já o MCTIC deve avaliar o acesso à banda larga satelital e a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) na região, além da reforma do Aeroporto de Alcântara ao lado do ministério da Infraestrutura.

Outras pastas serão responsáveis por uma avaliação das condições energéticas, de mobilidade urbana e da infraestrutura educacional da cidade. Ainda segundo a portaria, caberá ao Ministério da Educação (MEC) "levantar informações a respeito do número de comunidades quilombolas, com os dados do censo populacional" e "identificar as localizações geográficas das comunidades quilombolas e das agrovilas".

Já o grupo técnico voltado para a Lei Geral de Atividades Espaciais será liderado pelo MCTIC e contará com representantes natos das pastas da Defesa, Relações Exteriores, Economia e GSI, além da Advocacia-Geral da União (AGU). A Presidência e a Secretaria de Governo terão membros convidados. O prazo para o trabalho também é de 180 dias, com nomeação dos representantes nos próximos cinco dias.

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