Senadores voltam a relatar concessões de rádio e TV dos seus estados

Os senadores da Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram nesta terça, 13, ato administrativo para que os projetos de decreto legislativo que outorgam ou renovam a concessão, permissão e autorização de rádios e TVs possam ser relatados por senadores do estado em que a emissora está sediada.

O Ato nº.1 de 2013 revoga ato de 2011 que impedia que a análise desses projetos fosse feita por parlamentares do estado da emissora interessada, para afastar qualquer suspeita de direcionamento político. Na opinião do presidente da CCT, senador Zezé Perrela (PDT-MG), a regra em vigor desde 2011 dificultou os trabalhos da comissão, uma vez que senadores mais conhecedores do tema não podiam se envolver na elaboração do parecer.

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