Seja pela renovação das licenças de MMDS – que ocorrem em 2014 ou 2015 – seja pela entrada em vigor do regulamento do uso eficiente de espectro, 19 licenças de MMDS podem voltar ao poder da União. A informação é do superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian que participou do painel "MMDS a um passo do WiMAX: perspectivas", nesta quarta-feira, 13.
Na visão do superintendente essas empresas estão fadadas ao insucesso porque perderam a chance de solicitar à Anatel extensão do espectro de 90 MHz ou 96 MHz que compraram no passado. Com 90 MHz ou 96 MHz essas empresas podem oferecer apenas 15 ou 16 canais analógicos, respectivamente – o que no mercado atual é impensável. Se forem canais digitais, o número pode chegar a 45 canais, no entanto, as empresas ficam sem espectro para oferecer banda larga, segundo Minassian. José Luiz Frauendorf, presidente da Neotec (associação de operadores de MMDS), explica que é possível sim oferecer banda larga e canais de vídeo digitais apenas em 90MHz, desde que se utilize uma compressão maior de vídeo (MPEG4), mas o custo seria elevado. "A Neotec recomenda que elas façam a digitalização", diz ele.
Ao todo 23 empresas tem 90 MHz ou 96 MHz, sendo que em Curitiba e Porto Alegre há dois competidores o que lhes dá a possibilidade de se fundirem. Minassian disse que a Anatel pretende licitar novas outorgas para MMDS até o final do ano. Nessa nova licitação a agência pretende colocar para cada praça 110 MHz, 80 MHz a menos que a faixa que as atuais empresas (aquelas que no passado procuraram a agência para estenderem suas faixas como TVA, Acom e outras) possuem hoje. "As novas outorgas estarão limitadas a 110 MHz. A Anatel ainda não resolveu o que vai fazer com os 80 MHz restantes. Fatalmente, vai ser para serviços fixo-móvel ou móvel-móvel", diz o superintendente. Ara Minassian disse que espera que no ano que vem ele já possa falar na licença única de TV paga, o SCEMa. "Ainda não soltamos o regulamento porque para amanhã ou depois a agência não possa ser acusada de estar driblando a legislação", disse Minassian em referência à Lei do Cabo.
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