O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Nacional nº24/2022, que pede a abertura de crédito suplementar de R$ 88,8 milhões para os diversos ministérios. Dentre eles, estão os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e das Comunicações (MCom).
Para o MCom foram reservados R$ 5,5 milhões. Parte do dinheiro, R$ 240 mil, vai para o pagamento de despesas com auxílio-moradia e ajuda de custo para moradia aos servidores do órgão. A pasta foi a única a colocar benefícios para os próprios funcionários. Esse valor foi retirado do programa de trabalho cancelado e era dedicado a "Estudos, Pesquisas e Produção de Indicadores na Área das Comunicações", que totalizavam R$ 5,240 milhões.
Desta forma, o total foi reduzido a R$ 5 milhões, que acabaram sendo destinados à "Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)". O PLN não discrimina a que o item se refere, mas na justificativa menciona que "parte dos recursos" seria dedicada ao "desenvolvimento de iniciativa de estudos com vistas a definir o próximo padrão tecnológico de televisão, a chamada 'TV 3.0'", que, segundo a pasta, trará maior integração entre o conteúdo de TV e o streaming, além da resolução 4K Ultra HD. Citou ainda "novas tecnologias de modulação que vão permitir maior eficiência no uso do espectro radioelétrico".
Os R$ 320 mil restantes foram dedicados à expansão da infraestrutura de comunicações na região amazônica por meio da implantação de rede de fibra óptica subfluvial, do Projeto Nordeste e Norte Conectados. Este mesmo valor estava previsto no programa de trabalho cancelado.
Demais ministérios
Para o MCTI foram destinados R$ 17,8 milhões para garantir a continuidade dos contratos celebrados destinados à manutenção de máquinas e equipamentos que não podem ser desligados, bem como a prestação de serviços necessários à manutenção das dependências do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec). Antes, a pasta tinha no programa de trabalho cancelado o mesmo valor, mas dividido em outra forma. Eram R$ 2,450 milhões para a "formulação, gestão e manutenção de políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações"; e mais R$ 15,363 milhões dedicados ao programa Brasil na Fronteira do Conhecimento. Deste último, R$ 5,112 milhões seriam à pesquisa e desenvolvimento científico, além de difusão de conhecimento da ciência; e R$ 10,250 milhões também à manutenção de contratos com organizações.
As outras pastas beneficias foram os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Infraestrutura, da Defesa, do Turismo e da Advocacia-Geral da União (AGU). (Colaborou Bruno do Amaral)
