O relator do texto da reforma tributária que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas (PL 2.337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto com o parecer preliminar. Dentre as propostas, Sabino manteve a tributação da distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas em 20% na fonte.
O relator manteve a proposta do governo de tributar a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas em 20% na fonte. Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas é isenta, e é um dos principais atrativos para investidores de operadoras.
"São raríssimos os países que não tributam lucros. Nós estamos colocando a tributação na menor faixa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é a tributação de 20% dos lucros e dividendos, e com isso reduzindo a alíquota das pessoas jurídicas", explicou.
Além dessa alíquota, Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.
Arthur Lira já havia adiantado que Sabino previa uma redução de R$ 50 bilhões na carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Mais cedo, Celso Sabino havia apresentado o relatório aos partidos da base do governo.
"Vamos transformar nossa tributação de renda no País. Nossas expectativas são boas no mercado para o fomento da economia, para a geração de empregos, da formalização de empresas. A proposta vai trazer ganhos estruturais para toda a economia brasileira", disse Sabino.
Tabela da pessoa física
Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física, Sabino manteve a proposta do texto original do Executivo. O projeto estabelece que, entre as medidas de maior impacto, está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.
O governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões, o que corresponde à metade dos declarantes.
(Com informações na Agência Câmara)
