O Congresso Nacional dará posse aos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta quarta-feira, 10, sob pesadas críticas dos movimentos sociais. Os nomes foram aprovados na sessão realizada na semana passada e, segundo as entidades, a votação ocorreu sem quórum deliberativo. “A previsão constitucional exige aprovação dos indicados por maioria simples das duas Casas legislativas, o que definitivamente não foi observado pela Mesa Diretora do Congresso – no dia, menos de 90 deputados e apenas 14 senadores estavam reunidos”, reclama o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.
Porém, a principal queixa é com relação à indicação dos nomes como a indicação de dois ministros e funcionários da Secretaria Social do Senado para vagas destinadas a sociedade civil, além de uma entidade do setor privado. Especificamente do ministro Henrique Eduardo Alves (ministro do Turismo, e que é também radiodifusor) e de Fernando César Mesquita, ligado à presidência do Senado. Ambos ocupam duas das cinco vagas destinadas, por lei, a entidades da sociedade civil.
O CCS, órgão consultor do Congresso para assuntos de liberdade de expressão, radiodifusão, imprensa escrita e telecomunicações, está sem funcionar desde agosto do ano passado, quando venceram os mandatos dos integrantes.
