A Anatel decidiu nesta quarta, dia 13, por circuito deliberativo, prorrogar por mais 10 dias a consulta pública sobre o novo Regulamento de TV a Cabo. Originalmente, o prazo final para contribuições era dia 17. Com o adiamento, passa a ser dia 27. A mudança atendeu a um pedido das entidades de defesa do consumidor que queriam mais tempo para analisar a proposta.
Enquanto isso, a agência analisa o cenário político, já que o PLC 116/2010, que estava para ser votado, acabou ficando para agosto. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, no segundo semestre a agência precisará decidir se leva adiante a mudança na regulamentação proposta mesmo sem a mudança no marco legal e assume o risco das discussões judiciais, que inevitavelmente surgirão, ou se aguarda pela conclusão dos trabalhos no Congresso. Nesta quarta, 13, o senador Romero Jucá (PMDB/AP), líder do governo, confirmou que será inviável a votação do PLC 116 ainda em julho e disse acreditar que ele possa ser retomado em agosto.
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