Anatel adota horário flexível e cria problema com Planejamento

Há três semanas, a Anatel resolveu inovar entre os órgãos da administração pública e decidiu, por portaria interna, alterar o horário de trabalho de seus funcionários. Desde então, o corpo de servidores da agência pode variar a escala de cumprimento da jornada de 40 horas semanais, escolhendo os horários entre 7h e 20h. Além disso, os funcionários são obrigados agora a cumprir sete horas diárias de trabalho. Na uma hora restante, o servidor poderá ficar em "regime de sobreaviso".
A mudança parece pequena à primeira vista, mas causou polêmica dentro e fora da Anatel. Entre os funcionários da Anatel, a medida foi extremamente bem recebida. Alguns setores têm organizado sua agenda para ter a manhã ou a tarde "de folga".
Funcionários procurados por este noticiário contaram que em certas áreas o horário adotado começa às 12h, deixando as manhãs livres para atividades fora da agência. Obviamente, os servidores têm feito planos para ocupar este tempo em atividades pessoais, daí o apoio interno à medida.

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Alerta
Acontece que nem todos estão satisfeitos. A mudança no horário já rendeu brigas acaloradas entre o comando da agência e a procuradoria. Além disso, a portaria do "horário flexível", como tem sido chamada, colocou em alerta a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, departamento responsável por vistoriar o cumprimento das regras trabalhistas que atingem os funcionários da administração pública.
No mesmo dia em que a portaria foi assinada pelo presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, a secretaria entrou em contado com a agência questionando a legalidade da medida. O ofício de 19 de junho de 2009 solicita que a Anatel submeta o documento à análise da SRH antes de colocar o novo horário em prática. A solicitação, no entanto, não foi atendida.
Inspirada nas jornadas de trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência de Administração (SAD) da Anatel insiste que a medida tem respaldo legal e autorizou os funcionários a cumprir a portaria. Em e-mail encaminhado aos servidores da agência no dia 2 de julho, o superintendente administrativo Rodrigo Barbosa reforçou a validade do documento e informou que está preparando um ofício em resposta à SRH para esclarecer a situação. "A SAD prepara ofício de resposta mantendo e ampliando a fundamentação legal da sistemática de horário flexível implementada pela portaria, por entender que a proposta tem amparo legal. A portaria nº 430/2009 permanece em vigor", expõe Barbosa na comunicação interna obtida por este noticiário.
Responsabilização
O e-mail da SAD confirma que a Anatel não seguiu as últimas recomendações feitas pela SRH no dia 1º de julho. Em novo ofício a equipe do Ministério do Planejamento solicitou claramente a suspensão imediata dos efeitos da portaria, "sob pena de responsabilização do agente público por descumprimento de norma legal".
O entendimento da SRH e de advogados consultados por este noticiário é que o TCU e o MPF não servem de exemplo para a adoção de um horário flexível pela Anatel. Isso acontece porque ambos os órgãos não fazem parte do Poder Executivo – o TCU é do Poder Legislativo, enquanto o MPF, do Judiciário – e, portanto, regras adotadas por eles não têm necessariamente equivalência nas autarquias da administração indireta, como é o caso das agência reguladoras. Dessa forma, TCU e MPF podem alterar seus horários sem ter que passar pelo crivo do Ministério do Planejamento, mas o mesmo não se aplica à Anatel.
Tal preocupação do Ministério do Planejamento se dá pelo risco de que a portaria da Anatel abra um perigoso precedente na administração pública, com outros órgãos adotando horários flexíveis respaldados na ação da agência. Por enquanto, a medida continua em vigor, mas os questionamentos da SRH criaram uma certa tensão dentro da autarquia. Alguns funcionários temem medidas mais fortes do Planejamento, que afetem os servidores que cumprirem a portaria.
O documento que impõe as novas regras também prevê a criação de um grupo de trabalho para propor "novas metodologias de trabalho para as atividades de fiscalização". O objetivo da reforma administrativa seria o "aumento de produtividade e de eficiência" da agência, de acordo com a própria portaria. Esse GT deve concluir seu trabalho em 120 dias contados da publicação do documento. Ou seja, a Anatel pode vir com mais mudanças ainda na jornada de trabalho de seus funcionários até o fim do ano.

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