Foi retomado nesta sexta-feira, 13, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a medida cautelar que restabelece o compartilhamento obrigatório de torres separadas por menos de 500 metros. Autor do pedido de vista que adiou a análise em março, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a volta da regra, defendida pelas operadoras de torres.
Dessa forma, está em 5×2 o placar no STF contra a validação da cautelar, expedida no ano passado pelo ministro Flávio Dino. O ministro Dias Toffoli chegou a acompanhar o relator, mas divergência inaugurada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça e, agora, Alexandre de Moraes.
A ADI 7708 foi movida pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), que representa as empresas de torres e que defende a retomada do compartilhamento obrigatório. Na prática, a regra impede a construção de novas torres no raio de 500 metros de uma existente. Já as operadoras móveis são contra a volta do dispositivo, derrubado pelo Congresso em 2021.
O julgamento no STF – que está sendo realizado de forma virtual – deve ficar aberto até o dia 24 de junho. O voto de quatro ministros ainda está pendente, sendo que mais um posicionamento contra a cautelar de Dino será suficiente para formar maioria contrária ao pedido das torreiras.
