Anatel terá tomada de subsídios sobre novas áreas locais na telefonia fixa

Imagem: Danilo Paulo/Teletime

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na última quinta-feira, 12, a abertura de diligência com tomada de subsídios para avaliar a implementação faseada de uma nova regra para formação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

A medida faz parte do novo Regulamento de Tarifação do STFC, aprovado pela Resolução nº 768/2024. Ela prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as Áreas Locais passarão a coincidir com as áreas correspondentes aos códigos de DDD. Na prática, isso significa que a operadora de telefonia com Poder de Mercado Significativo terá que oferecer apenas um ponto de interconexão por DDD. Isso valerá para as operadoras nacionais atuais e também para a V.tal, por exemplo, caso a proposta de Plano geral de Metas de Competição seja aprovado como foi apresentado pelo então conselheiro substituto Vinícius Caram.

A proposta sobre as novas áreas locais foi relatada pelo conselheiro Alexandre Freire, que espera ganhos com a mudança – como a simplificação operacional, convergência com a lógica da telefonia móvel e maior transparência e clareza para consumidores e prestadoras. A abertura da tomada não altera a data de vigência da nova regra, em janeiro de 2026.

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A sugestão de adoção de um cronograma faseado partiu de pedido apresentado pela Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras brasileiras. Ela argumentou que a transição simultânea em todo o País exigirá adequações técnicas e operacionais complexas — incluindo sistemas de portabilidade, numeração, interconexão, faturamento e comunicação aos consumidores.

Para aprofundar a discussão, o Conselho Diretor determinou a realização da Tomada de Subsídios, a ser conduzida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da Anatel no prazo de 45 dias.

O objetivo é colher contribuições técnicas e sugestões de prestadoras, entidades representativas, especialistas e da sociedade em geral sobre a melhor forma de viabilizar a transição.

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