A Oi protocolou junto ao juízo da Recuperação Judicial a minuta do edital para o processo competitivo de venda da unidade de clientes de fibra óptica da Oi – a chamada ClientCo. A operação faz parte do novo plano de reestruturação da operadora e pretende levantar R$ 7,3 bilhões. A íntegra do edital está disponível aqui.
O processo de alienação judicial ocorrerá mediante a apresentação de propostas fechadas, que deverão ser abertas em audiência prevista para 17 de julho.
O documento que vai nortear a venda dos ativos está público nos autos do processo pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que supervisiona a recuperação judicial da Oi e já deu aval para a publicação do edital. A previsão é isso ocorra oficialmente nos próximos dias.
A operação busca a alienação de 100% da sociedade de propósito específico (SPE) ClientCo. O ativo também poderá ser vendido de forma regionalizada, para mais de um comprador. Neste caso, haverá cinco unidades divididas da seguinte forma:
- UPI ClientCo Sul, abrangendo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
- UPI ClientCo Centro-Oeste, abrangendo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e também Minas Gerais;
- UPI ClientCo Sudeste, com Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo;
- UPI ClientCo Norte, abrangendo Acre, Rondônia, Tocantins, Amapá, Amazonas, Roraima e Pará;
- e a UPI ClientCo Nordeste, com os nove estados da região: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
No caso das propostas não atingirem os R$ 7,3 bilhões esperados (seja na venda da unidade inteira ou na soma das UPIs regionais), o processo será suspenso pela Justiça e o administrador judicial da recuperação da Oi deverá submeter em dois os valores à análise e deliberação de determinados grupos de credores da tele.
O edital também estabelece algumas condições mínimas para participação. Entre elas, referências bancárias e concordância expressa aos termos previstos no plano de recuperação da Oi, sem ressalvas. Interessados devem realizar manifestação de interesse no processo em até sete dias após a publicação do edital.
Como já apontou TELETIME, a unidade de clientes de fibra da Oi envolve uma série de elementos além de base de 4,3 milhões de acessos. Entre eles, equipamentos terminais de rede, sistemas e plataformas, direitos de uso de imóveis, contratos de trabalho (a critério do comprador), com fornecedores e também o contrato para uso da rede neutra da V.tal, que poderá ser renegociado pelos vencedores do processo.
"A(s) UPI(s) ClientCo abrangerá(ão) também a prestação dos Serviços de Valor Adicionado e de Voz sobre IP (eventualmente integrando o serviço da Oi)", apontou o despacho, assinado pela juíza Caroline Rossy Brandao Fonseca.
"Para que não haja dúvida, nenhuma SPE ClientCo será de qualquer forma responsável, subsidiária ou solidariamente, com as recuperandas pelo cumprimento de quaisquer de suas obrigações", completou o juízo, mencionado compromissos da Oi junto a credores ou de natureza fiscal ou tributária.
Entre os potenciais interessados nos ativos da Oi estão empresas como Alares, Alloha, Vero e Ligga. Grandes grupos de telecom como também declararam avaliar os ativos, mas sinalizando cautela, sobretudo por conta do uso das redes neutras. Mas no mercado, a alternativa considerada mais provável é da própria V.tal ficar com os ativos.
Apostas sobre ClientCo da Oi apontam V.tal como vencedora provável
(Uma versão inicial deste texto apontava que o edital de alienação judicial da ClientCo da Oi já havia sido publicado. A informação foi corrigida)
A OI abandonou Jaraguá do Sul SC, cidade de 200 mil habitantes, sede da multinacional WEG e dos maiores IDH do Brasil. Os serviços Oi fixo e Velox remanescentes serão descontinuados a partir de 03/7 sendo que a cidade nos últimos anos não entrou no plano de expansão da fibra óptica.