Ninguém discute o papel da Internet em nossas vidas. Seja na movimentação da economia, seja nas nossas relações pessoais, na determinação de processos políticos, na nossa relação com serviços públicos, tudo passa pela Internet.
Mas talvez em nenhum caso a Internet seja tão relevante quanto nos processos modernos de comunicação, na forma como a informação é transmitida e recebida. Mesmo não tendo sido criada com esse propósito, a Internet é indiscutivelmente o maior meio de comunicação social atual. E é também a principal arena em que se travam as disputas econômicas sobre este mercado, o que determina quais atores vão prevalecer e quais vão desaparecer no contexto da disputa pela atenção.
Mas a Internet é um ambiente ao mesmo tempo aberto e pulverizado, em que qualquer um pode se expressar, mas ao mesmo tempo fechado e oligopolizado, em que apenas poucas empresas controlam as regras econômicas e os algoritmos de engajamento e conexão entre as pessoas.
Do ponto de vista econômico, tudo relacionado à Internet cresce: varejo, entretenimento, mobilidade urbana, educação, produtividade, publicidade… Não por acaso, é no ambiente da internet em que estão concentradas as principais empresas em termos de valor de mercado e que menos sofreram com a pandemia e com as sucessivas crises econômicas desde 2008.
A Internet de uma maneira geral, mas as grandes empresas de Internet especificamente, acabam tendo influência direta em processos eleitorais e na vida política, no desenvolvimento de economia, no sucesso ou fracasso do combate à pandemia, na informação que chega ou é sonegada às pessoas, na forma como se dá a apropriação de riqueza no mundo digital.
Na última semana, o encontro do G7 abriu a porta para uma iniciativa de tributação sobre as empresas globais de Internet.
Em maio, veio a público uma minuta de decreto do presidente Jair Bolsonaro para impedir, por exemplo, que os usuários de redes sociais possam ter conteúdos excluídos ou sejam banidos das redes sociais, como vimos acontecer com vários sites apoiadores do governo e, também, propagadores de notícias falsas ou extremistas. Esse decreto está ainda em discussão interna no governo, mas o debate está colocado.
Estas são algumas de muitas iniciativas de regramento da Internet que começam a aparecer em todo o mundo. Questões como desinformação, ou fake news, responsabilização das plataformas, questões concorrenciais e regulatórias, privacidade e proteção de dados estão colocadas e em debates cada vez mais intensos.
Para tratar desses movimentos convidamos dois especialistas: Marcelo Bechara, que é advogado, diretor de relações institucionais e regulatórias do Grupo Globo, e que já foi conselheiro e procurador da Anatel e consultor jurídico do Ministério das Comunicações, além de ser um estudioso de questões relacionadas à regulação da Internet. Conversamos com ele sobre os diferentes níveis do problema da regulação de Internet e como esse debate está colocado
Também convidamos João Brant, diretor do recém-criado Instituto Cultura e Democracia. Brant é doutor em Ciência Política pela USP, com mestrado em Regulação e Políticas de Comunicação pela London School of Economics. Foi Secretário-Executivo do Ministério da Cultura (2015-16). É pesquisador e consultor em políticas de comunicação e cultura, já tendo prestado consultorias à Unesco, Global Partners, Fundação Ford, OBSERVACOM, entre outras instituições. Com ele, falamos sobre a questão da desinformação e da responsabilização das plataformas, talvez um dos assuntos mais complexos entre muitos que estão colocados. Confira o programa:
