Anatel coloca em consulta novo regulamento de femtocell

O conselho da Anatel aprovou na reunião desta quinta-feira 13, a consulta pública sobre a proposta de reavaliação da regulamentação sobre o uso de femtocélulas, (pequenas estações de até 1 Watt de potência), utilizadas para reforço dos sinais de 3G e 4G. Segundo o conselheiro-relator, Moisés Moreira, a proposta visa retirar algumas restrições estabelecidas pelo Conselho Diretor no passado. Uma das alterações abre a possibilidade de instalação do equipamento pelo usuário. Atualmente, a operação é restrita às operadoras. As sugestões serão recebidas pelo período de 30 dias.

Moreira também informa que a proposta abre a possibilidade de atendimento de obrigações de cobertura por meio do equipamento, mas sem prejuízo às demais responsabilidades previstas na regulamentação. "A estimativa é de que 1,2 mil femtocélulas estejam em operação no país", comentou. A perspectiva é de até o ano 2025, 70 milhões de aparelhos estejam em operação no mundo. As femtocélulas são consideradas essenciais para a cobertura de redes 5G.

Na visão do presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, a reavaliação da regulamentação representa um passo significativo no processo de simplificação da regulamento e redução das barreiras regulatórias. "O uso de femtocélulas no Brasil foi regulamentado pela Anatel no ano de 2013. Naquele momento, o Conselho Diretor julgou prudente impor algumas limitações regulatórias ao modelo de comercialização dos dispositivos, a fim de que a tecnologia fosse introduzida de forma gradual e controlada. Após alguns anos, sem que se tenha notícia de incidentes de qualquer natureza, este Conselho submete à Consulta Pública um novo conjunto de regras para a utilização dos equipamentos em um cenário de maior liberdade de comercialização", comentou.

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