Em mais uma audiência pública sobre a medida provisória que retira a desoneração da folha de pagamento da maioria das empresas, realizada nesta terça-feira, 13, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, as entidades do setor de TICs contestaram os números apresentados pela Receita Federal, que apontam a insustentabilidade da política pública. Segundo o Chefe do Centro Tributário da RFB, Claudemir Malaquias, desde 2016, quando a alíquota sobre o faturamento subiu para 4,5%, quase três quartos (74%) das empresas do setor voltaram para a tributação normal, com recolhimento de 20% dos salários pagos.
Malaquias afirma que o custo do emprego para o governo com a desoneração ficou entre R$ 58 mil a R$ 67 mil por trabalhador/ano, recursos que saíram do Tesouro para compensar a Previdência Social. Já o representante da Softex (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro), Diônes Lima, afirma que o custo de cada emprego com a desoneração ficou em R$ 19 mil reais ano. Além disso, a política pública fez crescer as exportações em até 52% ao ano.
Lima disse que não é a totalidade das empresas do setor de TICs que aderiu à política. Isto porque em muitas delas o faturamento é mais forte no licenciamento de software e na oferta de serviços, mas na maioria das pequenas empresas, totalmente brasileiras, o uso de mão de obra é intensivo e a desoneração é a única maneira de torná-las mais competitivas.
Os representantes dos ministérios de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e de Desenvolvimento, respectivamente Maximiliano Martinhão e José Menezes, defenderam a manutenção da medida para empresas de TICs. Eles alegam que o desempenho do setor influi na produtividade de todos os segmentos econômicos e é responsável pelos empregos do futuro, baseados na sociedade da informação.
O representante da Febratel (Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações), José Américo, que representou na audiência o setor de call center e de construção de rede, a reoneração da folha de pagamento elevará os tributos das empresas em 300%, reduzindo postos de trabalho e o fechamento de empresas. Manoel Antonio dos Santos, da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), defendeu a apresentação de emenda a MP, mantendo de forma não compulsória a desoneração da folha das empresas de TICs. "As emendas já apresentadas não atendem efetivamente às reivindicações do setor", disse.
A pressa das empresas é que a partir do dia 1º de julho, a reoneração da folha de pagamentos passa a valer. A comissão especial que examina a MP 774, adiou a votação para que receita e empresas chegassem a um consenso nos números apresentados, o que ainda não aconteceu. A votação do relatório da MP está marcado para o próximo dia 20.
