Sercomtel defende compensação para as pequenas

O presidente da Sercomtel – concessionária do STFC para as cidades de Londrina e Tamarana – tem uma posição ainda bastante cautelosa com relação às mudanças anunciadas pela Anatel na última quinta-feira em Brasília. Gabriel Ribeiro de Campos considera precipitado, neste momento, fazer uma avaliação mais profunda das novas regras porque a redação do novo PGO ainda não é pública e poderá sofrer mudanças no processo de debate com a sociedade. No entanto, de antemão, o executivo crê que devam ser criadas medidas compensatórias para equilibrar a correlação de forças entre as grandes (notadamente BrOi, Telefônica e Embratel) e as pequenas (Sercomtel e CTBC).
"Parte dos ganhos das grandes tem de ser transferidos para as pequenas. Parte da área da BrT ao invés de ir para a Oi viria para a Sercomtel, por exemplo. Mas isso é só uma hipótese. Já que a força deles aumenta, a nossa tem que aumentar na mesma proporção", diz ele. A "força" a que se refere o presidente da Sercomtel é a redução dos custos administrativos, o aumento do poder de compra, além da redução do custo de interconexão que permitirá à BrOi oferecer, por exemplo, chamadas de longa distância dentro das regiões 1 e 2 a custo de ligação local, conforme lembra o executivo. Segundo ele, as duas empresas juntas têm 70% da interconexão do País.

Grupo de trabalho

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A Sercomtel está montando um grupo de trabalho com profissionais da área de marketing, da área técnica e regulatória para analisar as novas regras e manifestar as preocupações da companhia na consulta pública que será aberta na próxima terça-feira, 17. Apesar do tom pessimista, Gabriel Ribeiro de Campos enxerga alguns pontos positivos nas novas regras, que "comparativamente são quase nada" perto do prejuízo que eles causarão à empresa. São eles: a possibilidade da Sercomtel ser adquirida ou ser fundida com um outro grupo, a melhor definição do conceito de poder de mercado significativo (PMS), o caminho aberto para a criação da licença única e para prestação de serviço de TV por assinatura. "Mas eles (os pontos positivos) são mínimos. O espírito da lei que criou o PGO no passado era permitir a competição e proteger os competidores de consolidações muito fortes. A gente percebe que está se fazendo um grande esforço para viabilizar a fusão e pouco para proteger os pequenos", diz ele.

Separação das licenças

Um dos pontos mais polêmicos do novo PGO é a retirada da licença de SCM da égide da concessão. Isso obriga às concessionárias a criarem uma nova empresa, essa sim com licença de SCM, para prestar serviços de banda larga. "Ainda não consegui enxergar qual é o ganho que se quer obter com isso. Para empresa só traz novos custos, o que se refletirá em aumento de tarifas. Vai na contramão de tudo que se busca", diz ele. Sobre as declarações do conselheiro Pedro Jaime Ziller de que a separação já está prevista pelo artigo 86 da LGT, Gabriel Ribeiro de Campos, questiona: "se é devido por que ninguém nunca fez? Por que só agora que tem que fazer?". Na opinião dele a legislação é para ser cumprida ou modificada se for economicamente inviável. "Jamais descumprida".

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