PGR traz agenda de ações em até 10 anos

A proposta da Anatel de revisão mais ampla das regras do setor de telecomunicações, por meio de um Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), também foi aprovada nesta quinta-feira, 12, e entrará em consulta pública na próxima terça-feira, 17. O material assemelha-se a um cronograma de trabalho, com metas de curto, médio e longo prazo, onde o período mais amplo de análise é o de dez anos. Apesar de extenso, poucos itens podem ser considerados "inovadores", uma vez que o cerne da proposta gira em torno da revisão de regulamentos já existentes e, em outros casos, na colocação em prática de idéias já divulgadas pela Anatel ao longo dos últimos anos.
É o caso da criação de um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), um dos destaques entre as metas de curto prazo. Solicitado pela Telcomp durante a revisão dos contratos das concessionárias, em 2005, o plano está entre os itens de execução da Anatel no curto prazo. Isso significa que a agência se compromete a materializar a proposta em até dois anos. Junto com o PGMC, a Anatel pretende criar regulamentos de qualidade dos serviços e criar um regulamento para o compartilhamento de redes, embrião para o estabelecimento efetivo do unbundling.
Também promessa antiga da Anatel é a sistematização da análise de Poder Significativo de Mercado e estabelecimento de mercados relevantes. A proposta já havia surgido quando a agência elaborava o primeiro conjunto de regras do SMP e, agora, promete colocá-lo em prática em até dois anos.

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Móveis

Outra meta de curto prazo é a regulamentação do Plano Geral de Autorização (PGA) do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Operadoras móveis esperam por esta revisão no sistema de autorizações que, em princípio, poderá liberar futuras aquisições neste mercado. O relator da proposta, conselheiro Antonio Bedran, no entanto, não detalhou quais aspectos serão reavaliados pela agência.
A revisão mais ampla das regras do SMP será feita em médio prazo, ou seja, em até cinco anos. No bojo desta análise está também a avaliação do regulamento de radiofreqüências onde está definida a mobilidade restrita, um pleito das fixas, que, pela regra atual, não podem fazer uso móvel de tecnologias como o WiMax, por exemplo.

Reforma da Anatel

Também na lista de ações de médio prazo está a reforma da Anatel, com a revisão dos processos administrativos e operacionais da agência, e a criação de regulamento para fomentar o investimento em tecnologias nacionais no setor de telecomunicações. A "segunda etapa" do unbundling aparece nesta lista, com a revisão da regulamentação do SCM e a criação de um regulamento de remuneração das redes, com definições de tarifas.

Licença única

A criação de uma licença única para os serviços de telecomunicações e exploração de redes está prevista no PGR, mas como uma ação de longo prazo. Na prática, a agência pretende, em até dez anos, estabelecer essa "licença convergente" unificando os serviços. Ainda como ação de longo prazo está a revisão da regulamentação dos serviços de TV por assinatura e de arrecadação e aplicação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

Trabalho técnico

O conselheiro Antonio Bedran elogiou o trabalho dos técnicos na compilação das mudanças aprovadas nesta quinta, 12, pelo conselho e definiu o PGR como "fruto de um trabalho intenso" da agência. O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, também fez questão de destacar que as propostas são técnicas e que não podem ser avaliadas como uma iniciativa da agência reguladora de estabelecer políticas para o setor. "A Anatel não está baixando políticas públicas. A pedido do Ministério das Comunicações, a Anatel está fazendo duas propostas (o PGR e a revisão do PGO)", afirmou.
Como as propostas ainda precisam passar por consulta pública (30 dias) e serem novamente deliberadas pelo Conselho Diretor antes do envio para o Ministério das Comunicações, Sardenberg acredita que os textos podem ser finalizados em agosto, em princípio. Veja abaixo o resumo das ações previstas no PGR divulgadas pela Anatel:

Curto prazo (até dois anos)

. Criação de regulamentos de qualidade de serviço;
. Atualização do Plano Geral de Outorgas (cuja consulta sai terça, 17);
. Revisão dos contratos de concessão, implicando mudança do PGMU, com inclusão de metas para expansão das redes do STFC para suporte à banda larga, incorporação de facilidades como siga-me e chamada em espera e obrigação de atendimento nas áreas rurais;
. Avaliação da adequação das regras do STFC;
. Elaboração de um Plano Geral de Metas de Competição;
. Regulamentação do Plano Geral de Autorização (PGA);
. Revisão dos regulamentos dos serviços para ampliação da oferta e da competição. Serão avaliados, por exemplo, a revenda do SMP, a criação de um regulamento para a operação virtual do SMP, a revenda de SCM e a revenda de provimento de capacidade em satélites;
. Regulamentação do uso de radiofreqüência e compartilhamento de serviços;
. Regulamentação do conceito de Poder de Mercado Significativo;
. Estabelecimento de mercados relevantes;

Médio prazo (até cinco anos)

. Revisão da regulamentação do SMP;
. Adequação das obrigações para os serviços de telecomunicações para possibilitar a oferta de planos de serviços de banda larga, inclusive para a população de baixa renda;
. Regulamentação do SCM, com elaboração do regulamento de remuneração das redes;
. Regulamentação do uso de radiofreqüências com foco na análise da mobilidade restrita;
. Regulamentação para o fomento da pesquisa e desenvolvimento para produção de tecnologia nacional;
. Revisão dos procedimentos administrativos e organizacionais da Anatel;

Longo prazo (até 10 anos)

. Regulamentação do modelo convergente de outorga para a exploração de redes e serviços de telecomunicações;
. Revisão da regulamentação de TV por assinatura;
. Revisão da regulamentação do Fust.

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