Para Aguiar, foco das mudanças foi na concorrência

O conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior acredita que as propostas trazidas pela agência na alteração do Plano Geral de Outorgas e as perspectivas de reforma em diversos regulamentos trazidas na minuta de PGR trarão maiores possibilidades de competição, e que esse foi o foco das discussões dentro do conselho. "O interesse público por trás das mudanças é justamente a maior possibilidade de concorrência", afirma.
Perguntado se a Anatel em algum momento se sentiu pressionada a fazer as mudanças em função de um projeto específico da Oi, que deseja comprar a Brasil Telecom, Aguiar foi enfático: "Não cabe à Anatel viabilizar um negócio específico do setor privado, mas sim viabilizar novas formas de competição", disse nesta sexta, 13, em entrevista a este noticiário.

Competição

A questão da competição é, aliás, o principal ponto de crítica de Aguiar. "As concessionárias deveriam ter competido entre si e isso não aconteceu. O modelo de unbundling praticado hoje é frágil, simplesmente porque ele é ineficiente. O trabalho de regulação busca trazer investimentos e condições de competição, e é isso que será feito", diz o conselheiro. Ele lembra que um dos mecanismos que serão criados para garantir a competição, no curto prazo, é o regulamento de competição. Perguntado se essa imposição não seria injusta para Telefônica e Embratel, que ficarão sujeitas a estas regras e não terão o benefício imediato que Oi e BrT terão com a fusão, o conselheiro respondeu: "Telefônica e Embratel também terão que competir porque em seus contratos está claro que elas têm que obedecer a regulamentação. E em 25 anos de concessão, é inadmissível que a regulamentação não mude".
Outro ponto polêmico comentado por Plínio Aguiar é a obrigatoriedade de separação da licença de SCM da concessão de telefonia fixa, que passa a valer, como parte do PGO, para todas as concessionárias. "É uma forma mais rápida de incentivar a competição e que está prevista na Lei Geral de Telecomunicações. Aliás, estamos apenas regulamentando o que está na LGT. Como regulador, o que a Anatel ganha é que fica mais nítido o que a empresa está ganhando com dados e com voz".

Modelo de custos

Aguiar lembra ainda que na próxima semana o conselho começa a discutir a questão do modelo de custos para o cálculo do reajuste de tarifas. "Com essa separação, as coisas ficarão muito mais claras para a agência".
Aguiar reconhece, contudo, que na retirada da concessão do serviço de dados, sobra um limbo que é o backhaul, infra-estrutura que é parte do serviço de telefonia fixa mas que também serve para serviços de dados, como o programa de Internet nas escolas. "A concessionária tem que cuidar dos bens reversíveis. Ainda não temos como responder o que fica estritamente como parte da infra-estrutura de telefonia fixa, mas acho que o limbo ainda não se configura. E quando acontecer, já teremos os mecanismos para fazer a separação funcional", diz ele, explicando que na separação funcional, uma mesma empresa presta vários serviços com clara divisão de tarefas, responsabilidades e contabilidade.
O conselheiro informa que para definir as alterações no PGO houve conversas com os interessados, especialmente a Oi e o BNDES, mas que outros foram ouvidos, como a associação Telcomp.

Pressão pelo PGR

Sobre o PGR, Aguiar o define como um ordenamento do planejamento estratégico da agência, onde se estabelecem prioridades. "É uma coisa que a agência precisava ter há muito tempo", diz, negando que o PGR se confunda com políticas públicas. "Ele segue as diretrizes que foram dadas pelo governo". O conselheiro explica que o PGR estabelece um calendário e que a Anatel terá condições de estabelecer o que está previsto porque hoje tem quadros suficientes para esse trabalho.

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