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Anatel reafirma que pode alterar regras do CSP

O conselheiro da Anatel Luiz Tito Cerasoli admitiu nesta quinta, dia 13, que a agência pode aceitar pelo menos um dos pleitos das operadoras de telefonia celular em relação às regras do SMP: rever a obrigatoriedade do código de seleção de prestadora (CSP) em algumas áreas. A proposta, que tende a ser acatada pela Anatel, é para que o CSP não seja implementado em ligações VC2, ou seja, em ligações entre áreas secundárias iguais. Por exemplo, as áreas 11, 12, 13 etc ou 61, 62 etc pertencem às mesmas áreas secundárias. Com isso, em lugar de 67 áreas locais diferentes, as operadoras de telefonia móvel em SMP trabalhariam com apenas nove áreas diferentes. Pode parecer mais confuso do ponto de vista do usuário mas existe um argumento que tem convencido a Anatel: o resultado final deve sair mais barato para os assinantes. Isso porque, com a eliminação parcial da obrigatoriedade do CSP, ganha-se nos custos de interconexão, reduzindo-se a tarifa. Além disso, Cerasoli argumenta que na prática as operadoras de celular já fazem isso.
Outro pedido das operadoras é a retirada do código de seleção de prestadora das ligações em roaming. Segundo o conselheiro, este pleito não deve ser atendido porque o número de ligações em roaming é irrisório, o que descarta qualquer prejuízo do ponto de vista econômico para as empresas. Para a Anatel, apenas se as operadoras e os técnicos da agência avaliarem que a implantação do CSP em roaming é inexequível tecnicamente é que poderá haver flexibilização neste ponto.
A decisão final sobre a questão deve ser tomada em reunião extraordinária do conselho na segunda, dia 17. Em função desta mudança, deve ser postergado o prazo para o chamamento público referente às freqüências da banda C da telefonia móvel, que deveria acabar neste domingo, 16. "O adiamento do chamamento público é razoável uma vez que nenhum investidor vai querer pedir a licença sem conhecer as regras".

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