A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) informou nesta terça-feira, 13, que o volume de aparelhos celulares ilegais no Brasil deve cair para 14% em 2025, em comparação com os 20% do ano passado. Apesar disso, o presidente da entidade, Humberto Barbato, disse que ainda "não há motivo para comemoração".
Segundo o executivo, esse percentual ainda é muito alto, pois representa 5,2 milhões de unidades irregulares em um universo de 38,4 milhões de dispositivos que devem ser vendidos durante este ano. "O ideal seria que esse número caísse para algo em torno de 5%", disse Barbato.
Os aparelhos mencionados pela entidade são aqueles que não apresentam número de homologação da Anatel ou que chegaram ao Brasil de forma ilegal. Apesar da expectativa de um número menor de unidades vendidas este ano, esse mercado cinza deve faturar mais.
"No ano passado, a gente tinha esse ticket médio [dos celulares ilegais] de R$ 1 mil. Agora, esse mercado está migrando para a faixa de preço de R$ 2 mil", disse o diretor de dispositivos móveis de comunicação da Abinee, Luiz Claudio Carneiro. Com isso, a Abinee estima um montante de até R$ 4 bilhões em evasão fiscal.
Amazon e Mercado Livre
De acordo com a associação, os marketplaces têm grande parcela de responsabilidade nesse assunto. No ano passado, vale lembrar, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a Amazon e o Mercado Livre retirassem do ar anúncios de celulares sem homologação da Anatel e sem nota fiscal.
De acordo com a entidade, essas duas plataformas têm demonstrado falta de colaboração ao responder o pedido da pasta questionando, na Justiça, a competência da Anatel para tratar desse tema.
Descaminho
Já a fabricante Xiaomi continua liderando esse mercado cinza – respondendo por mais de 70% dos celulares ilegais, segundo a Abinee.
A empresa chinesa está presente de forma legal no Brasil, mas milhões de smartphones da marca continuariam entrando ilegalmente por meio da prática conhecida como descaminho – que é quando uma mercadoria estrangeira chega no País sem o pagamento dos impostos devidos ou sem cumprir as formalidades aduaneiras.
"A porta de entrada desses produtos continua sendo o Paraguai. Acredita-se que mais de 90% desses produtos [ilegais de forma geral] venha pelo Paraguai. Também tem um número muito pequeno que vem pelos Correios, mas a concentração maior continua sendo o Paraguai", afirmou Luiz Claudio Carneiro.
Segundo Barbato, a alta carga tributária sobre esses produtos no Brasil (que passa dos 40%) é o que mais ajuda a fortificar esse mercado irregular. Isso porque, quem compra esses dispositivos geralmente tem como objetivo economizar com uma ferramenta que se tornou tão essencial no dia a dia.
Ações da Abinee
Segundo a entidade, é preciso avançar com urgência em iniciativas que coíbam práticas ilegais que geram prejuízos à economia. Nesse sentido, uma das prioridades da Abinee é o apoio ao Projeto de Lei (PL) 2247/2025. A proposta foi apresentada na última segunda-feira, 12, pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), também presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica.
O PL torna as plataformas digitais (como marketplaces) responsáveis por tributos e obriga essas empresas a informar à Receita Federal as vendas que fazem. O objetivo é combater o contrabando e a venda de produtos sem garantia nem certificação. Para a Abinee, a proposta está alinhada às melhores práticas internacionais, como as adotadas pela União Europeia.
"A responsabilização das plataformas é essencial para combater a comercialização de celulares irregulares. Essas empresas têm total capacidade de identificar, remover e bloquear anúncios que não cumprem com os requisitos legais", afirmou Humberto Barbato.
A Abinee também defende ampliar os poderes da Anatel, por meio da atualização da Resolução 715 – para punir todos os participantes da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações não homologados, reforçando a fiscalização e aplicando sanções. A proposta deve ser analisada pelo Conselho Diretor da agência ainda neste semestre, segundo a entidade.
