O Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) comemorou 20 anos em evento realizado em São Paulo nesta terça-feira, 13, e que foi marcado por defesas ao modelo multissetorial de governança da Internet no Brasil.
A ocasião reuniu representantes do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ao qual o Cetic.br é vinculado, e também do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) – órgão responsável pela governança da Internet brasileira e que tem o NIC.br como braço executivo.
Coordenadora do CGI.br, Renata Mielli destacou na solenidade de abertura o papel do Cetic.br na produção de indicadores sobre o uso da web no País ao longo das duas últimas décadas – algo que só teria sido possível por conta do modelo multissetorial que rege as atividades.
"Tudo isso foi possível pela sabedoria e capacidade dos nossos colegas que há 30 anos começaram discutir a implementação da Internet do Brasil: eles perceberam que a governança da Internet precisa contar com participação ativa do setor privado, do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica e do governo", afirmou Mielli.
"A estrutura do CGI.br mostrou que é possível construir convergências e sinergias em ambientes com perspectivas distintas", prosseguiu a coordenadora, em menção ao conjunto de membros que formam o órgão. O próprio Comitê Gestor da Internet está prestes a completar 30 anos, no próximo dia 31 de maio.
Vale lembrar que o futuro da governança da Internet tem mobilizado discussões no ecossistema digital nos últimos meses. Um projeto no Congresso busca transferir parte das responsabilidades do CGI.br para a Anatel, em eventual movimento que enfrenta resistência, inclusive por parte de pequenos provedores de telecomunicações.
Norma nº 4
Um dos precursores da implementação da Internet no Brasil e diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko também esteve na solenidade de abertura do evento do Cetic.br.
Além de destacar o modelo de governança atual da rede no País, Getschko também fez menção à Norma nº 4/1995, responsável por distinguir serviços de conexão à Internet e telecomunicações. A norma tem sido pivô de polêmica após a decisão da Anatel de revogá-la a partir de 2027.
"O conceito fundamental da Internet aparece na Norma nº 4, na portaria que criou o CGI.br e na LGT [Lei Geral de Telecomunicações], que é a separação entre serviços de valor adicionado [SVAs] e a própria telecomunicação. Esse foi um marco importantíssimo e mostrou que havia intelecção do que era a Internet já naquela época, nos níveis mais altos na nação", declarou Getschko.
Neste sentido, a ideia da Internet dependendo da colaboração de todos os stakeholders foi reiterada. "O Brasil notou isso desde o começo e sempre entendeu o conceito, com modelo de governança criado em 1995 e que espelha bem o dual de atuação política e de um braço técnico".
Já Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br, destacou a atuação do centro de pesquisas ao longo das duas últimas décadas a partir de "independência técnica e sob governança multissetorial que assegura a pluralidade de visões, independência e alinhamento às melhores práticas internacionais".
"Essa gestão autônoma e flexível é assegurada pelo financiamento próprio do NIC.br com recursos advindos do Registro.br, o que permite independência institucional e manutenção sistemática de pesquisas", completou Barbosa.
Novas pesquisas
No horizonte do Cetic.br após o aniversário de vinte anos estão o avanço de pesquisas para novos temas, como a conectividade significativa, integridade da informação e impactos e usos da inteligência artificial (IA), inclusive com pesquisa em torno de data centers, afirmou Renata Mielli.
Já Alexandre Barbosa destacou o trabalho já desenvolvido até aqui pelo centro como um repositório de indicadores que permite "uma verdadeira arqueologia da história da Internet no Brasil", passando por aspectos como evolução do acesos, práticas digitais, desigualdades sócio territoriais e desafios emergentes.
