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Reclamação de ministro sobre uso do ícone 5G conflita com definições do 3GPP

Foto: Pixabay

Causou desconforto entre algumas operadoras a declaração do ministro das Comunicações, Fábio Faria, de que iria mandar uma “recomendação” para que as operadoras parem de chamar o 5G DSS de 5G. Na visão do chefe da pasta, essa tecnologia de compartilhamento dinâmico de espectro não poderia ser chamada de 5G por não oferecer as características de velocidade e latência esperadas para o padrão. A questão é que há uma razão técnica para a nomenclatura adotada, que afeta inclusive a identificação da rede que aparece no ícone 5G mostrado na tela dos celulares habilitados. 

Conforme apurou TELETIME, esse ícone é na verdade apresentado pelo próprio celular, não sendo assim gerenciado pela operadora. O aparelho busca as redes com as quais é compatível e escolhe a tecnologia com maior capacidade – no caso do DSS, exibindo apenas a sigla 5G no topo da tela. 

Essa identificação é baseada em um protocolo de comunicação definido pelo 3GPP, grupo responsável pela padronização de tecnologias móveis e que emite as diferentes versões de redes. Um exemplo é o Release 16, exigido pela Anatel no edital do leilão de 5G encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, até o momento, o padrão mais avançado para a quinta geração. 

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O argumento é que a única forma que seria possível bloquear essa identificação na tela do celular seria limitando manualmente o acesso ao 5G DSS nas configurações do aparelho, ou com a operadora desligando a própria rede. Ou seja: tecnicamente, seria impraticável retirar essa nomenclatura. A convenção do 3GPP com a regra de iconografia pode ser vista na tabela abaixo:

Exemplos

Também há, no ponto de vista de prestadoras, a questão da complementaridade do 5G, quando chegarem as frequências dedicadas com o leilão. A mesma tecnologia DSS foi utilizada como estratégia em operadoras em vários países, como nos Estados Unidos, com AT&T e T-Mobile; e na Europa, com Vodafone e T-Mobile na Alemanha.

Desde junho de 2020, a Anatel tem requisitos técnicos para a certificação e comercialização de equipamentos 5G, seguindo padrões internacionais como 3GPP e ETSI. Isso tornou possível o lançamento das primeiras redes DSS. De fato, aparelhos como Motorola Edge e Samsung Galaxy S21 são comercializados como “5G”. O próprio presidente da agência, Leonardo Euler, chegou a falar em maio do ano passado que as operadoras já poderiam lançar 5G comercialmente com frequências pré-existentes.   

A declaração de Fabio Faria, feita nesta quinta-feira, 13, ao site UOL, foi no sentido de enviar um “pedido informal” para as operadoras. O ministro reclamou que o ícone estaria aparecendo na tela do celular, mas que a experiência não era a esperada pelo 5G. Mas algumas empresas entenderam a mensagem como interferência indevida.

Histórico

Não é o primeiro caso de confusão por conta da iconografia. No começo de 2019, a AT&T enfrentou polêmica por conta do uso o ícone “5G E”, representando a “5G Evolution” da operadora norte-americana. Na verdade, a tecnologia utilizada era o LTE-Advanced Pro (com configuração 4×4 MIMO, acesso condicionado de espectro e modulação de 256 QAM), que no Brasil é comercializado por operadoras com a nomenclatura de “4,5G”. Neste caso dos EUA, entretanto, a operadora teria sido a responsável pela mudança no ícone, pelo menos em aparelhos Android.

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