A Anatel abriu para o recebimento de comentários a minuta do texto que regulamentará a coleta de dados referentes à receita operacional líquida, ao investimento e ao tráfego das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) de serviços de Internet fixa (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM) e de TV paga (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC). A Consulta Pública nº 38 receberá contribuições até o dia 25 de junho.
No texto apresentado pela agência, a coleta dos dados das PPPs será trimestral e sugere o Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência da Anatel (DICI) como sistema a ser utilizado preferencialmente como ferramenta para a coleta das informações. A minuta propõe ainda que o sistema deverá estar aberto para recebimento dos dados ao longo dos meses de fevereiro, abril, julho e outubro e coletará os dados com referência ao trimestre anterior.
A proposta, que foi discutida na 3ª reunião do Comitê de PPPs em fevereiro, foi aprovada sem contestação. A responsável pela curadoria dos dados, conforme consta na minuta, será a Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE/SCP).
