Como era de se esperar, são as piores possíveis as repercussões, entre programadores internacionais, da aprovação do PL 29 na Câmara dos Deputados sem que a questão das cotas tenha sido flexibilizada. Os programadores entendem que não houve, por parte dos parlamentares, a disposição de ouvir as ponderações em relação a problemas práticos de execução das cotas e, também, em relação aos possíveis impactos ao consumidor caso haja perda de canais ou mudanças significativas na programação. O risco, dizem, é que investimentos que estão sendo feitos para novos canais, conteúdos em alta definição e mesmo algumas produções nacionais que envolviam investimentos diretos dos programadores fiquem suspensos até que haja uma definição mais clara do quadro regulatório. "Até aqui, o Brasil era o país em que as matrizes acreditavam não haver grandes riscos regulatórios, como Argentina e Venezuela. Mas agora a apreensão é maior". Um programador lembra que em 2001, ainda no governo Fernando Henrique, quando se discutia a criação da Ancinav (que depois virou Ancine), o assunto se tornou uma questão diplomática para os EUA, com atuação direta das autoridades norte-americanas. "No atual rumo das coisas, isso pode se repetir", diz.
O assunto era frequente nas conversas com os programadores durante a NCTA Cable 2010, evento de TV por assinatura que aconteceu esta semana em Los Angeles. A expectativa dos canais internacionais é que, no Senado, possam ser feitas análises concretas de viabilidade de imposição de cotas que interferem diretamente em produtos já existentes. Alguns operadores de TV por assinatura ouvidos por este noticiário também mostram preocupação com a necessidade de terem que alterar os pacotes de programação para abrir espaço aos canais que possam permitir o cumprimento das cotas. Também há preocupação em relação à insuficiência de programação para preencher os espaços pedidos pelas cotas.
TV por assinatura
