A Anatel divulgou nesta quinta-feira, 13, nota de esclarecimento informando que todos os seus servidores, inclusive os que estão cedidos pela Telebrás, seguem um rígido protocolo de manutenção do sigilo sobre informações das empresas. Apesar de não citar diretamente a Abrafix, a nota é uma clara resposta à carta encaminhada pela associação à agência reguladora nesta semana, questionando a possibilidade de transferência de informações sensíveis das operadoras para a Telebrás, com a retomada dos funcionários pela estatal.
"O servidor público tem o dever de manter sigilo dos dados considerados sensíveis, sob pena de cometimento de falta disciplinar. Os empregados da Telebrás estão cedidos à Anatel por força de lei e estão submetidos aos deveres e obrigações legais, aplicáveis a todos os servidores das Agências Reguladoras, dentre os quais está a manutenção do sigilo", esclarece a agência reguladora.
A Anatel também informa que todas as empresas reguladas são obrigadas legalmente a fornecer as informações solicitadas pela autarquia. Na carta, a Abrafix sugere que, temendo a transferência de informações, poderia restringir o repasse de dados considerados sensíveis à Anatel.
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