Faltando menos de um mês para que a consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) 2011-2015 termine, a Oi ameaça contestar duramente a definição das novas obrigações. O motivo é um provável impacto financeiro negativo no cumprimento das novas metas impostas na ordem de, nada menos, do que R$ 13 bilhões, segundo as contas da operadora. Este valor corresponderia ao atendimento do novo PGMU pela empresa (considerando as mudanças recentes envolvendo orelhões e backhaul), incluindo a operação e as obrigações direcionadas à Brasil Telecom.
Nem mesmo a economia com a redução da densidade de orelhões, gerada por uma mudança no critério de avaliação das populações por parte da Anatel, teria impacto capaz de reduzir o ônus da concessionária com o novo PGMU. Segundo cálculos produzidos pela empresa aos quais este noticiário teve acesso, os custos com as obrigações somariam R$ 13,484 bilhões a serem gastos entre 2010 e 2025. Os ganhos com a redução dos TUPs, por outro lado, seriam de apenas R$ 128 milhões.
Os maiores gastos estariam na implantação de orelhões em postos de saúde, escolas e aeródromos e na exigência de aumento da capacidade dos links para oferta de banda larga para 2,5 Gbps. Mais um item com peso considerável na conta seria a obrigação de oferta de backhaul nas localidades com acesso individual de STFC. A implantação de backhaul, atualmente, está restrita às sedes municipais.
Em vista do alto impacto estimado para o cumprimento das metas associadas às suas operações, a Oi procurou a Anatel exigindo a apresentação dos cálculos que comprovem o equilíbrio econômico e financeiros do cumprimento do novo PGMU. A concessionária teria tentado por mais de uma vez ter acesso a estes dados, por meio de contatos com a área técnica da agência, sem sucesso. Para justificar a negativa, a Anatel teria informado à Oi que não tem obrigação de apresentar previamente o estudo de impacto financeiro e assegurado que o trabalho foi feito levando em consideração o equilíbrio nas contas das concessionárias.
É importante registrar que as regras do setor estipulam que, para cada nova obrigação imposta às concessionárias, a agência tem por obrigação apontar a fonte de financiamento para o cumprimento da meta. Assim, por exemplo, a agência teve que elaborar um estudo assegurando o equilíbrio nas contas quando o governo decidiu abandonar a meta de implantação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela expansão do backhaul.
Comenta-se que o estudo elaborado pela Anatel apontaria para um impacto de pouco mais de R$ 1 bilhão com o cumprimento do PGMU, considerando os aportes exigidos por todas as concessionárias. Esse impacto seria compensado com ganhos na exploração da rede pelas concessionárias, que se beneficiariam do aumento de capacidade exigido no novo plano de metas. Ocorre que, ao não apresentar publicamente os dados sobre o impacto das obrigações, as concessionárias estão desconfiadas de que a Anatel não tem esses custos de forma detalhada, de modo a comprovar o impacto mais leve do novo PGMU.
Suspensão
Com a polêmica levantada, a Oi defende que a consulta pública nº 13, que trata do novo PGMU, tenha seu prazo de conclusão suspenso até que a Anatel providencie o estudo de impacto e o divulgue para debate. A consulta está prevista para terminar no dia 1º de junho. Outro apelo é para que a agência revise o regulamento do backhaul, focando-se apenas no que está previsto no decreto nº 6.424/2008, onde foi criada a nova meta.
Na opinião da Oi, a proposta de regulamento, que recentemente passou por consulta pública, extrapola as definições estipuladas no decreto presidencial, onerando mais do que o previsto as empresas. As maiores críticas são à exigência de oferta mínima de 50% da capacidade do backhaul a empresas concorrentes e adoção de um conceito mais abrangente de "localidade" para o atendimento das obrigações.
Além disso, a concessionária pede mais uma redução na densidade dos orelhões, ampliando a distância entre eles, hoje de 300 metros. Sugere ainda a possibilidade de redução do preço para a prorrogação das concessões e a análise do uso do Fust para financiar parte das exigências.
Vale lembrar que nesse processo de revisão contratual, as teles não sáo obrigadas a acatar nenhuma nova meta, o que deixa a Anatel em situação menos favorável para fazer as mudanças propostas.
